Todos nós sabemos que no apagar das luzes de transições governamentais, determinados projetos são aprovados de maneira muito mais célere do que ao longo do ano, principalmente se considerarmos que determinados interesses estão em jogo e seus defensores podem não estar no Planalto em 2011. Para a semana que vem, a senadora Marina Silva solicitou uma audiência pública convocando a presença de determinadas lideranças dos 3 setores para que se pronunciem acerca do Projeto de Lei Complementar n. 001/2010 que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, especificamente no que tange a gestão ambiental nacional. Assim como as alterações do Código Florestal, o PLC é polêmico em muitos artigos (em especial o art. 17) e se o objetivo principal é colocar mais entidades com foco e atenção à gestão ambiental descentralizada, peca principalmente na forma de fiscalização ambiental a que se propóe, dando de uma hora para outra força demais à muitos órgãos ambientais locais que hoje ainda não se encontram em condições de exercer suas funções, quiçá com o aumento significativo proposto, podendo acarretar, óbviamente, o crescimento das pressões "externas" de interesses sabidamente controversos à preservação ambiental. É claro que a gestão ambiental descentralizada é importantíssima para o maior controle ambiental mas por outro lado, não pode ser feita de forma instantânea, há que ser realizada de maneira gradativa e consciente pois uma vez prejudicado, não há mais retorno. Convoco a todos aqui presentes a acompanharem atentamente o andamento deste PLC até o final do ano pois devemos, como cidadãos, analisar qualitativamente o que nossos governantes realmente querem e não de forma impulsiva pois todos nós sabemos o quanto é difícil modificar uma legislação após sua publicação;
Link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=95349
Informativo: Ga. Cecília Boscolo - foto: ncpam.com.br
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