Após PNE ser aprovado com 10% do PIB
para a educação pública na Câmara dos Deputados, Governo faz manobra e cria
recurso que tenta levar PNE a Plenário. Sociedade civil é contra
Brasil, 17 de agosto de 2012.
Após a divulgação de notas públicas
da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, do FNE (Fórum
Nacional de Educação), da CNTE (Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC 162/2012)
que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as
comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a
manobra.
Em nota, a Adusp
(Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a importância de
investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública, apontando os diversos
déficits do setor, que podem ser minimizados com a aprovação do Plano.
“Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o
Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a
educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados”.
Nesta sexta-feira (17/8), a SBPC
(Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota criticando o
recurso que tenta protelar o PL 8035/10. “A SBPC solicita aos
senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado
Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves
no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o
direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores
brasileiros”, diz a nota.
“Para um país que é a sexta economia
do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio
ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é
fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de
financiamento”, afirma, ainda, a SBPC.
Entenda a
tramitação do PNE e o Recurso 162/12
O Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado
pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria
diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo
não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao
Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a
efetividade das políticas públicas educacionais.
O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL
8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de
agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou
a assinatura de 80 deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário