MUNICÍPIOS


 ODM – Secretaria-Geral da Presidência da Republica. Neste ultimo dia 05/04/2013, tivemos o prazer de participar da instalação do Nucleo ODM/Salesopolis. A convite do Engo. Gilberto Freitas para conhecer o projeto “Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – ODM”, estabelecido pela Organização das Nações Unidas - ONU em 2000, com apoio de 191 nações, para aferir índices de qualidade social e ambiental entre todos os países membros. E foi determinado 8 (oito) instrumentos de ações sociais, ambientais, culturais e de saúde: 1) Acabar com a fome e a miséria; 2) Oferecer educação básica de qualidade para todos; 3) Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde das gestantes; 6) Combater a AIDS, a malaria e outras doenças; 7) Garantir qualidade de vida e respeito ao Meio Ambiente; 8) Estabelecer parcerias para o desenvolvimento. A princípio são itens extremamente básicos, mas que ainda diversos países, não conseguiram atingir índices favoráveis dentro do contexto de qualidade social estipulado pela ONU. E o Brasil como membro da ONU, imediatamente assimilou estas orientações sociais, e nos últimos governos adotaram fortemente as políticas sociais, e que recentemente na sua posse como Presidente da Republica do Brasil, a Dra. Dilma Rousseff, impôs como ponto efetivo de sua administração executiva, a luta direta pela “Erradicação da pobreza no Brasil” e a ampliação das ações sociais, culturais, ambientais e de saúde em favor dos “Excluídos”. Como este projeto estabelece visualizações de diversos seguimentos, metas e objetivos caminham inclusive fora de nossas fronteiras em termos de informações e qualificações, a Presidente Dilma Rousseff, estabeleceu dentro da Secretaria- Geral da Presidência, à Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais, que tem como Assessora à Dra. Dorian Vaz. Dentro deste cenário de responsabilidades e de atuações, a ONU recomenda estas ações diretamente junto aos municípios, por ser unidades básicas de administração Publica, e onde de fato as mudanças e as relações diretas com os índices e seus instrumentos de política social podem alterar e, qualificar ações, objetivos e metas propostas. E estimulada por estes conceitos fundamentais de política social, mas especialmente de política ambiental, á Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM compartilha com esta forma participativa e dinâmica de ações, desde a sua fundação, e desenhada em seu “Estatuto" adotou inicialmente a estrutura física do formato da divisão administrativa, e política, das 22 Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, por reconhecer que dentro destas formações, existem: linguagem, ambiente, saúde, pessoas, universidades, e os triângulos políticos definidos ou em transição. Uma fotografia comportamental do município, onde é possível a participação efetiva dos graduados em Gestão Ambiental. E a Associação Paulista dos Gestores Ambientais tem sido uma parceira efetiva junto aos municípios, propondo sua “Minuta de Lei” para uma composição participativa junto as Camarás Municipais, a ex. recentemente com a anuência do Vereador Prof. Romulo Ornellas (PT) – transcreveu a “Minuta de Lei” em PL, colocamos para discussão na cidade de Guarulhos. E a cidade de Salesópolis, a Associação Paulista dos Gestores Ambientais, tem uma identidade especial, por cuidar do nosso acervo natural que da origem ao Rio Tietê, que tem a sua “Nascente” no berço do Município de Salesópolis. Com todos esses fundamentos, a Secretária Nacional de Relações Político-Sociais, segundo informações já havia instalado o Núcleo Regional da ODM, no município de Mogi das Cruzes, que tem como responsável, o Sr. Romildo de Pinho Campello, atual Secretário de Meio Ambiente de Mogi das Cruzes. E a cidade de Salesópolis, com a anuência do Pref. Benedito Rafael, e seu Secretariado, em reunião na Camara Municipal de Salesópolis, receberam a Dra. Dorian Vaz (Assessora da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais), a Dra. Diva Vieira (Observatório SESI/SENAI/IEL), e o Engo. Romildo Campello (Sec. Meio Ambiente – Mogi das Cruzes), e com a participação da sociedade civil organizada, como a Pastoral da Criança, e o representante da Associação Paulista dos Gestores Ambientais – Ga. Jose Ramos de Carvalho (Dir. de Comunicação e Imprensa), que estivemos a convite do Engo. Gilberto Freitas (ACEPEUB – Município de Ubarana/SP), após as considerações pontuais do Prefeito Rafael, a Dra Dorian Vaz comentou sobre a importância da instalação deste Núcleo em Salesópolis e da participação de inúmeros municípios, e destacou igualmente a isenção de sentimentos partidários, pois o objetivo principal é melhorar efetivamente as demandas sociais, e oferecer apoio técnico diante dos conceitos de ações propostos. Posteriormente a Dra. Diva, incentivou a todos em colaborar, participar, e propor ações efetivas para a melhora dos índices. Elogiou a Prefeitura de Salesopolis pelos índices alcançados na área de Educação básica, mas salientou, com relação importância de ficarmos atentos, a continuidade dos jovens nos estudos, e comentou sobre os frutos destas ações. A participação da APGAM no momento dos questionamentos, perguntamos evidentemente sobre os recursos financeiros, porque temos, o entendimento principalmente neste inicio de Gestão dos novos prefeitos e seu recursos financeiros escassos. A Dra. Diva comentou que, com o conhecimento dos índices e seus patamares, e possível alavancar empresários locais, e formular parcerias com programas: Municipais, Estaduais e Federais. Ao final do evento ficou a certeza que temos instrumentos e ações da qual o Gestor Ambiental tem o dever profissional de buscar informações, avaliar índices de seus municípios, e disponibilizar projetos inovadores e criativos, e com certeza os senhores prefeitos terão o desejo independente da bandeira partidária de disponibilizar a sua cidade, um ação efetiva em direção a modernidade social, cultural, ambiental e de saúde para a sua população. Não poderíamos deixar de agradecer a Vereadora Dra. Sandra Regina de Assis, e a Diretora de Turismo Rosangela Falotico pela recepção. Texto/foto – Ga. José Ramos de Carvalho.

Foto: José Ramos de Carvalho (APGAM), Dra. Dorian Vaz, Dra. Diva Vieira e Engo. Gilberto Freitas.

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Rodoanel -    Jeruza questiona Executivo sobre consultoria feita com base em traçado não definitivo Vereadora pelo PTB apresentou, nesta semana, um requerimento cobrando explicações da Prefeitura de Poá sobre os estudos de impacto que a empresa Oficina Consultores Associados teria feito sobre um projeto ainda não definitivo do trecho leste da autoestrada A presidente do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, questionou a Prefeitura de Poá, nesta semana, sobre um estudo de impacto da implantação do trecho leste do rodoanel "Mário Covas" (SP-021) que a administração encomendou à Oficina Consultores Associados. Ocorre que no fim de janeiro, em reunião na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em São Paulo, a petebista foi informada que ainda não há projeto executivo da autoestrada aprovado para Poá. Desta forma, a parlamentar quer saber com base em que traçado o levantamento solicitado pelo Poder Executivo foi elaborado, em que tipo de modalidade de contratação se encaixou o serviço, o valor pago pelo trabalho e se, havendo mudança no projeto, se o estudo poderá ser refeito sem custos para os cofres municipais. Em janeiro, apontamentos técnicos sobre a implantação do trecho leste do rodoanel em Poá foram feitos pela Oficina Consultores Associados a pedido do Poder Executivo poaense. Segundo o que foi divulgado pela Imprensa local nas últimas semanas, o estudo sinaliza todos os impactos que a autoestrada causará na malha viária da cidade. O relatório, destaca, inclusive, que, para minimizar a situação, algumas obras devem ser empreendidas no município. Como no dia 24 de janeiro Jeruza esteve reunida com engenheiros da Artesp, órgão responsável por fiscalizar a SPMar, empresa ganhadora da licitação para a construção do trecho leste do rodoanel no Alto Tietê, e foi informada que, até aquela data, não havia um traçado definitivo aprovado e que, inclusive, ele não tinha, nem ao menos, sido entregue pela SPMar, a vereadora achou questionável a contratação de uma empresa pela Prefeitura de Poá para elaborar um parecer sobre algo que pode mudar a qualquer momento. Segundo a petebista, que é presidente da Comissão Especial Temporária para o Acompanhamento do Trecho Leste do Rodoanel da Câmara de Poá, a SPMar precisa encaminhar o projeto para a Artesp analisá-lo e aprová-lo, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como com a licitação e o decreto de expropriação, algo que ainda não aconteceu: "Já me informei com quem de direito, uma vez mais, e, até hoje, há apenas três frentes aprovadas do trecho leste, o trevo Papa João XXIII, que faz interligação entre os trechos sul e leste do rodoanel, o túnel Santa Clara, entre Ribeirão Pires e Mauá, e o encontro leve estruturado da estrada dos Fernandes até a lagoa do Tietê, na área rural de Suzano. E só. Agora, me pergunto: porque, então, contratar uma empresa para fazer levantamento baseado em algo que ainda não está pronto?", argumenta Jeruza. Baseada nas informações prestadas pela Artesp nesta semana, confirmando que ainda não há projeto executivo definitivo para Poá quanto ao rodoanel, a vereadora apresentou um requerimento, na noite de terça-feira (7 de fevereiro), durante a primeira sessão ordinária do Poder Legislativo poaense de 2012, questionando o Executivo sobre a contratação da Oficina Consultores Associados. Jeruza quer saber com base em que traçado o levantamento encomendado pela prefeitura foi elaborado. A petebista também questiona no documento o valor do serviço prestado para a municipalidade e em qual modalidade de contratação a mesma se encaixou. A presidente do PTB de Poá também quer saber se, caso haja mudança no traçado do trecho leste futuramente, os levantamentos feitos até então pela Oficina Consultores Associados poderão ser retificados: "Será que o serviço contempla mudanças? Será que novos estudos, caso sejam necessários,
serão cobrados do município?", finaliza a parlamentar.
Texto e foto: Site Oficial
Cidade de Poa - Sub-comitê - Tietê Cabeceiras - Alto Tietê - vice-Pres. Jorge Ota.

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Consórcio PCJ: 22 anos de história e de transformação em meio a um desenvolvimento sustentável

Uma das coisas que mais me chama a atenção no ser humano é a sua capacidade de transformação. Em toda a história da humanidade houve diversas transformações que acarretaram mudanças que podemos sentir hoje em nosso modo de ver e sentir o planeta que habitamos. A forma como vemos a água é um bom exemplo disso. Até pouco tempo atrás tínhamos a certeza que ela era um recurso natural infinito, que estava ai ao nosso inteiro dispor. Devido a essa mentalidade promovemos um desenvolvimento desregrado que culminou com a poluição de nossos rios e carência de preservação de nossos mananciais. Estudiosos prevêem que em breve a água será causa principal de conflitos entre nações. Há sinais dessa tensão em áreas do planeta como Oriente Médio e África. O cenário de escassez se deve não apenas à irregularidade na distribuição da água e ao aumento das demandas - o que muitas vezes pode gerar conflitos de uso – mas também ao fato de que, nos últimos 50 anos, a degradação da qualidade da água aumentou em níveis alarmantes, conforme dados do Almanaque Brasil Socioambiental. Nós, que moramos e trabalhamos na região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, comumente chamada de bacias PCJ, estamos correndo para reverter todo o processo de degradação a que essas bacias foram submetidas frente a um desenvolvimento industrial e aumento populacional. A nossa região é o 3º parque industrial do Brasil, com 5 milhões de habitantes e uma disponibilidade hídrica de cerca de 400 m3 por habitante ano, na época da estiagem, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) considera uma bacia com escassez severa a disponibilidade de até 1.500 m3 de água por habitante/ano. Em 1989, as bacias PCJ presenciavam um cenário nada animador. Tratava apenas 3% de seus esgotos, o acesso a água tratada tinha muito a avançar, as perdas hídricas nos serviços de saneamento superavam a casa dos 50%, ou seja, mais da metade da água captada se perdia entre a captação e o consumidor final. Naquela época, prefeituras da região decidiram se unir com o propósito de modificar essa situação. E em 13 de outubro de 1989, era fundado o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari. Lá se vão 22 anos de atuação do Consórcio PCJ, com o apoio de 43 prefeituras e também de 27 empresas em prol de água de qualidade e em quantidade para nossa região. As ações do Consórcio PCJ em diferentes frentes promoveu avanços ambientais na bacia, como o plantio de mais de 3,5 milhões de mudas nativas, a capacitação de 4 milhões de pessoas, de forma direta e indireta, com educação ambiental, o combate as perdas hídricas que reduziram para 37% e com municípios apresentando índices abaixo da casa dos 20%, o tratamento de esgotos avançou com 50% de tratamento na média. Mas, foi na área de gestão dos recursos hídricos que a entidade promoveu diversos avanços. O Consórcio PCJ apoiou a criação das legislações estaduais e federais sobre recursos hídricos, além de incentivar a criação de entidades ligadas à área, como os Comitês PCJ, Agência de Bacia e Agência Reguladora. As bacias PCJ foram pioneiras com o exercício de cobrança pelo uso da água, de forma voluntária, que acarretou a implantação efetiva da cobrança nos rios de domínio federal, em 2005, e de domínio estadual paulista, em 2006. O Consórcio PCJ teve papel de destaque nas negociações da renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2004, garantindo o envio de ao menos 5m3 por segundo para a região. E em 2011, já demos início aos primeiros debates para a ocasião da renovação da outorga em 2014, que esperamos esta seja tranqüila, harmoniosa e que atenda as nossas necessidades futuras. Como se pode ver, o Consórcio PCJ promoveu mudanças e, sobretudo, transformações na sociedade que atua. E é essa capacidade de transformação do ser humano que nos move com o objetivo de recuperarmos nossos rios e trazê-los à vida novamente com suas águas limpas. Queremos que nossa região siga crescendo, se desenvolvendo, mas sem deixar de lado o meio ambiente, a sustentabilidade, pois, sem água de qualidade e em quantidade não há progresso.
O Consórcio PCJ completa 22 anos de luta, e a vida continua!

Angelo Perugini
Presidente do Consórcio PCJ



PCJ Consortium: 22 years of history and transformation in the midst of a sustainable development


One of the things that caught my attention in humans is its ability to transform. Throughout human history there have been several changes that led to changes that we feel today in the way we see and feel the planet we inhabit. The way we see the water is a good example. Until recently we were sure it was an infinite natural resource that was there at our disposal. Because of this mentality promoted unrestrained development that culminated in the pollution of our rivers and lack of preservation of our watershed. Experts predict that soon the water will be the main cause of conflicts between nations. There are signs of tension in areas of the world as the Middle East and Africa. The scenario of scarcity is due not only to irregularities in water distribution and increased demands - which can often lead to conflicts of use - but also to the fact that in the last 50 years, the degradation of water quality has increased alarming levels, according to the Environmental Almanac Brazil.
We who live and work in the area of the basins of Piracicaba, Capivari and Jundiai, commonly called the PCJ basins, we're to reverse the whole process of degradation to which these basins were submitted against an industrial development and population growth. Our region is the 3rd industrial park in Brazil, with 5 million inhabitants and a water availability of about 400 m3 per capita year in the dry season, when the United Nations (UN) considers a basin with severe shortages to availability of up to 1,500 m3 of water per inhabitant / year. In 1989, the PCJ basins frequently saw a picture less than rosy. It was only 3% of its sewage, access to treated water was very moving, the water losses sanitation services topped 50%, or more than half the water withdrawn is lost between capture and final consumer.
At that time, municipalities in the region decided to join in order to change this. And on October 13, 1989, was founded Watershed Intermunicipal Consortium of Piracicaba and Capivari. It's been 22 years of operation of the PCJ Consortium, with the support of 43 prefectures and 27 companies also benefit water quality and quantity for our region. The actions on different fronts PCJ Consortium has promoted environmental advances in the basin, such as planting more than 3.5 million native plants, the capacity of 4 million people, directly and indirectly with environmental education, combat losses water that has fallen to 37% and municipalities reporting rates below 20% of the house, sewage treatment with advanced treatment 50% on average. But it was in the area of water management that the organization promoted several advances. The PCJ Consortium has supported the creation of state and federal laws on water resources, and encourage the creation of entities related to the area, such as the PCJ Committees, Water Agencies and the Regulatory Agency. The basins PCJ pioneered with the exercise of charging for water use on a voluntary basis, which led to the effective implementation of the recovery in rivers under federal, in 2005, and state public domain in 2006. The PCJ Consortium played a key role in negotiating the renewal of grants Cantareira system in 2004, ensuring the deployment of at least 5m3 per second for the region. And in 2011, we began initial discussions for the renewal of the grant in 2014, we expect this to be quiet, smooth and meets our future needs. As you can see, the PCJ Consortium made changes and especially changes in the society it serves. And it is this ability to transform the human being that moves us in order to recover our rivers and bring them to life again with its clean waters. We want our region to continue growing, developing, but without neglecting the environment, sustainability, because without water quality and quantity there is no progress.
Today the Consortium PCJ complete 22 years of struggle, and life goes on!

Angelo Perugini
President of the PCJ Consortium



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Prefeitura de Guarulhos dará desconto de IPTU para casas com recursos de sustentabilidade
  
Os proprietários de imóveis de Guarulhos que adotarem medidas sustentáveis sentirão a diferença na hora de pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). As casas que tiverem acessibilidade nas calçadas, árvores plantadas, áreas com gramados ou jardins, energia solar, sistema de reuso de água da chuva, entre outros recursos, terão descontos de 3% a 20% no valor do imposto. Trata-se do programa IPTU Verde, que se transformou em política pública municipal em dezembro de 2010. As diretrizes do programa foram apresentadas para técnicos da Prefeitura nesta quinta-feira (30), no Adamastor Centro. De acordo com o secretário de Finanças, Nestor Seabra, para receber o benefício no próximo ano é necessário fazer a solicitação até o mês de setembro. A constituição do  programa foi possível graças a diversos levantamentos técnicos realizados durante aproximadamente um ano, com base nos programas de outros municípios que também reformularam a legislação do IPTU, tais como Campinas, São Carlos, Araraquara (SP) e Ilha Velha (ES). A instituição de incentivos ambientais, levando em consideração o conceito de sustentabilidade trouxe inovação para o município que agora figura entre pouco mais de dez cidades sustentáveis com programas similares. O IPTU Verde se insere em uma nova legislação que passou a vigorar no município em janeiro de 2011, e trouxe mudanças de ordem técnica e administrativa. Seabra afirma que houve uma consolidação de toda a lei que rege o IPTU, alterando as metodologias de cálculo do valor das edificações através do padrão construtivo, porém a mudança mais inovadora na legislação foi a criação dos incentivos ambientais. Existem outras isenções que a nova legislação trouxe para a cidade, por exemplo, o incentivo à construção de residências horizontais; o proprietário que pretende construir fica isento de IPTU por dois anos. Em 2010, 46 mil contribuintes tinham isenção de IPTU, mas a estimativa é de que esse número aumente para 83 mil em 2011. “A missão da Prefeitura é criar um meio ambiente sustentável e elaborar uma política ambiental do município, em conjunto com diversas secretarias e órgãos da administração municipal”, ressaltou Seabra. “Dessa forma será possível estimular a sociedade civil a defender o meio ambiente local por meio de incentivos fiscais e da redução de impostos. Vamos fiscalizar o cumprimento da legislação, para punir o poluidor e beneficiar o protetor do meio ambiente. Esses são os nossos princípios de prevenção e precaução ambiental”, concluiu o secretário de Finanças.
Entenda como funciona o IPTU Verde:
O IPTU Verde consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações. Os benefícios estão previstos na Lei 6.793/2011 e compõem um conjunto de descontos mediante vários critérios. São eles:
·         Acessibilidade – quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação terá desconto de até 5% no valor do IPTU;
·         Arborização - os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.
·         Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;
·         Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
·         Sistema de reuso de água – 3% de desconto;
·         Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto e sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
·         Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
·         Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) –3% de desconto;
·         Utilização de energia eólica – 5% de desconto;
·         Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;
·         Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto;
Cada medida ambiental implantada e mantida garante ao proprietário do imóvel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa o benefício. Para obtenção inicial dos descontos é necessário comprovação de duas ou mais medidas implantadas na propriedade. Existe também a isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APPs), que são áreas protegidas cobertas ou não por vegetação nativa com a função de preservar recursos hídricos e a biodiversidade, entre outras coisas. Se a área for totalmente preservada o desconto pode chegar a 100%. O pedido do benefício deve ser protocolado a cada 3 anos. A estimativa é de que aproximadamente 4.500 contribuintes peçam os benefícios. Os descontos que tratam da arborização e permeabilização do solo são cumulativos, podendo atingir até 5%. Já o artigo 61 da nova legislação compreende um conjunto de medidas de sustentabilidade ambiental passíveis de descontos de até 20% para imóveis que adotem e mantenham estas medidas.
Texto: Site Oficial  

City will rebate property taxes for homes with sustainability features
  
Homeowners Guarulhos adopt sustainable measures that will feel the difference in time to pay property taxes (property tax Territorial Urbano). The homes that have access on sidewalks, trees, areas with lawns or gardens, solar system, rainwater reuse, among other features, will have discounts of 3% to 20% in the value of the tax. This is the program IPTU Green, who became a municipal public policy in December 2010. The program guidelines were presented to the technical Hall on Thursday (30) in the Northwind Center. According to the Secretary of Finance, JJ Nestor, to receive the benefit next year, you must make the request until the month of September. The establishment of the program was made possible thanks to several technical surveys carried out for about a year, based on the programs of other municipalities that also reshaped the law of property tax, such as Campinas, São Carlos, Araraquara (SP) and Ilha Velha (ES). The introduction of environmental incentives, taking into account the concept of sustainability has brought innovation to the city that now ranks among a little over ten sustainable cities with similar programs. The property tax is part of Green in a new law that took effect in the city in January 2011, and brought changes in the technical and administrative. Seabra said that there was a consolidation of all the law governing property taxes by changing the methodology for calculating the value of buildings through the building standard, but the most innovative change in legislation was the creation of environmental incentives. There are other exemptions that the new legislation brought to the city, for example, encouraging the construction of residences horizontal, the owner who wants to build is exempt from property tax for two years. In 2010, 46,000 taxpayers were exempt from property tax, but it is estimated that this number will increase to 83 000 in 2011. "The mission of the City is to create a sustainable environment and develop an environmental policy of the municipality, together with various departments and agencies of the municipal administration," said JJ. "That way you can encourage civil society to defend the local environment through tax incentives and tax breaks. We will monitor compliance with the law, to punish the polluter and benefit the protector of the environment. These are our principles of prevention and precaution environment, "concluded the Secretary of Finance.


Understand how the property tax Verde:The property tax Verde consists of a set of tax benefits granted to the population through the adoption of the principles of sustainability in buildings. Benefits are provided for in Law 6.793/2011 and compose a set of discounts by various criteria. They are:• Accessibility - who adapt their pavement to traffic free and safe pedestrian and wheelchair, holding from 1 to 1.5 meters for traffic should be up to 5% discount on the value of the property tax;• Afforestation - the property with one or more trees will have discount of up to 2% the annual value of the property tax.• Areas permeable - The horizontal buildings with gardens or lawns that allow the absorption of rainwater will discount of 2%, and condos will have discount of up to 1%;• System to capture rainwater - 3% discount;• water reuse system - 3% discount;• solar water heating system - 3% discount and electric heating system solar 3% discount;• Buildings with sustainable materials - 3% discount;• Use of passive energy (when the architectural design provides the best use of sunlight, avoiding the use of air conditioning and artificial lighting) -3% discount;• Use of wind energy - 5% discount;• Green Roof (vegetation on roofs all over the house) - 3% discount;• Separation of solid waste (exclusively for horizontal or vertical condominiums that have proven their collection destined for recycling) - 5% discount;Each environmental measure implemented and maintained to ensure the property owner property tax rebate for five consecutive years after the benefit ceases. To obtain initial discounts you need proof of two or more measures implemented on the farm.There is also exemption from property tax for permanent preservation areas (PPAs), which are protected areas or not covered by native vegetation with the function of preserving water resources and biodiversity, among other things. If the area is completely preserved the discount can reach 100%. The application of the benefit must be filed every three years. It is estimated that approximately 4,500 taxpayers to request the benefits. Discounts dealing with afforestation and soil permeability are cumulative and may reach up to 5%. And Article 61 of the new legislation includes a number of environmental measures likely to discounts of up to 20% for homeowners who adopt and maintain these measures.