quarta-feira, 25 de maio de 2011

Câmara Federal aprova novo Código Florestal

Projeto do deputado Aldo Rebelo recebeu 410 votos favoráveis. O texto final segue agora para aprovação do Senado

O Plenário aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal, apresentada no último dia 11. Apenas o PSOL e o PV recomendaram voto contrário. O relatório de Rebelo mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20% a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d'água - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios. Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal. Os deputados aprovaram a pôlemica emenda 164 do PMDB acertada na semana passada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PV, do PT e do PSOL. A emenda que libera as plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada desta quarta-feira(25), por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo. Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. Antes do início da votação, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Casa, afirmou que o governo é contra a emenda. "O problema não é só conceder aos estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores", disse. Vaccarezza declarou ainda que a presidente Dilma deve tentar alterar o texto no Senado, para então voltar à Câmara. E acrescentou que, caso permaneça a anistia geral das multas para quem desmatou e a consolidação das áreas ocupadas em áreas de preservação permanente, o governo vai vetar. À tarde, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, reclamou da pressão feita pelo Executivo na votação do novo código. “Parece até que querem transferir o Plenário da Câmara para o Palácio do Planalto”, protestou.

Festa e lamentos

Senadora Kátia Abreu no Plenário da Câmara dos Deputados

As reações à aprovação do projeto de Rebelo iam das celebrações às críticas e previsões pessimistas para o país, dependendo do setor observado. “Foi uma vitória para os produtores, porque não podíamos abrir mão de ainda mais áreas de produção do que já cedemos”, disse à BBC Brasila senadora Katia Abreu (DEM), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A senadora afirmou ainda que o país não poderia aceitar essa situação diante de seu papel crucial de combater a fome mundial e ressaltou que a população já cedeu o bastante, visto que “o Brasil é o único país do mundo que já abriu mão de áreas férteis para preservar o meio ambiente”. Por outro lado, ambientalistas lamentaram a aprovação e o fato de o governo ter cedido em muitos dos pontos em debate.

“O que se faz com esse código é contabilizar o prejuízo, em vez de pensar em um plano nacional para as florestas”, afirmou Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Esse projeto nasceu da inspiração de ruralistas. Não estou julgando se esse segmento é bom ou ruim, mas e o projeto de apenas um segmento da sociedade.”

'Ciência ignorada'

Já representantes da academia lamentaram a aprovação de um código que, segudo o pesquisador Antonio Donato Nobre, "foi feito pela primeira vez sem a participação da ciência". Nobre, agrônomo e pesquisador do Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), foi o relator de um estudo feito por diversos especialistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que, segundo ele, foi basicamente ignorado pelos envolvidos na discussão sobre o código. "Foi apenas uma disputa de lobby. O próprio Aldo admitiu que não tem experiência nessa área", disse Nobre. "É um retrocesso muito grante para muitos setores, especialmente para a agricultura." O ponto que desobriga produtores de até quatro módulos a reflorestar é um dos que mais trará prejuízos, na opinião do pesquisador. Segundo ele, o módulo fiscal não tem fundação científica e vai criar confusão na hora de interpretar e empregar a lei.

Perigo

O ambientalista do Greenpeace Paulo Adário também criticou a questão polêmica. “Essa anistia de quatro módulos permite um desmatamento brutal", disse. "E em um país onde o processo democrático é recente, é perigoso criar na sociedade a sensação de que pode anistiar qualquer crime. É como se a Receita Federal dissesse que alguém não precisa pagar IR aquele ano.” Segundo o ambientalista, só a existência do projeto de Rebelo já aumentou o desmatamento em regiões como o sul da Amazônia e Roraima, por causa da perspectiva de impunidade. Ele acredita que "perdeu-se a oportunidade de desenvolver um código à altura do potencial de biodiversidade do Brasil, que tem a maior floresta tropical" do mundo. Já Kátia Abreu, do CNA, disse que se a questão dos quatro módulos e outros pontos do projeto de Rebelo não fossem aprovados se esboçaria um cenário complicado para o país, com o aumento exacerbado dos preços dos alimentos. Ela afirma que uma área um pouco maior à usada hoje para se produzir grãos e um pouco de cana-de-açúcar teria de ser transformada em regiões preservadas. “Não faria sentido ceder essas terras para depois termos de comprar comida de países onde não há nem Código Florestal.”

* Com Agência Câmara, Agência Estado, BBC Brasil e Reuter

iG São Paulo | 24/05/2011 21:16 - Atualizada em 25/05/2011 01:19


quarta-feira, 18 de maio de 2011

Meio ambiente: Programe-se para uma série de documentários

Nas telonas, uma série de filmes e documentários marca as semanas em que se convencionou comemorar o meio ambiente. Para melhor compreender o que se passa com a Terra, é a terra que serve de fio condutor. A começar de Dirt! The Movie (www.DirtTheMovie.org), documentário dirigido e produzido por Bill Benenson e Gene Rosow, que mostra a relação conflituosa entre a vida civilizada e a terra que a sustenta. Do pó, da poeira e da terra com seus bilhões de microorganismos é que vem o alimento saudável, a água potável, a matéria-prima das casas e de objetos, a boa drenagem das chuvas, o equilíbrio climático.Em troca, a ser humano moderno enche a terra de pesticidas e adubos químicos, impermeabiliza quintais, cobre a cidade de cimento e asfalto. Pois as folhas que caem na calçada cimentada "sujam" o chão e a criançada que brinca no barro precisa tomar banho com sabonete anti-bacterida. Mas o que é mesmo limpo e o que é mesmo sujo? Uma cidade cimentada que, no balanço entre a emissão e a absorção de carbono, lança mais mais gases de feito estufa? Ou uma cidade verde, arborizada, que emite menos? Uma água que recebeu altas dosagens de produtos químicos para assegurar sua potabilidade ou uma água que brota da terra coberta de mato? Uma alface produzida com agrotóxicos, livre de insetos, ou uma orgânica, cultivada em terra repleta de organismos vivos? Por falar em alimentação, o filme Food Matters (www.foodmatters.tv) algo como "a comida importa", chama atenção para o óbvio que esquecemos: a boa nutrição vale mais que a melhor medicina. Em vez de enriquecermos a indústria farmacêutica ao adotar uma alimentação prejudicial à saúde, que tal desenvolver a prática da alimentação saudável?No filme de James Colquhoun e Laurentine ten Bosch, há frases como: "1/4 do que comemos nos mantém vivos. E ¾ não nos mantêm vivos...". Ao produzir alimentos, o que fazemos com o solo, o ar e a água não é diferente do que é feito à própria saúde. Assim, ficar ou não doente, na maioria das vezes, seria mera questão de escolha.Mas foi a falta de escolha que levou a Cuba a adotar uma revolucionária agricultura, praticada em seu próprio espaço urbano - praças e jardins - , por meio de técnicas orgânicas. O Poder da Comunidade(www.powerofcommunity.org) mostra como isso ajudou a ilha sobreviver ao corte na importação de comida da ordem de 80% e de metade na de combustível, a partir do colpaso do União Soviética e o embargo norte-americano.

E quando a terra desaparece abaixo do pés? Before the flood não é só nome de álbum do Bob Dylan. É também nome do filme que conta histórias de Tuvalu, a ilha de 11 mil habitantes fadada a submergir com o aumento do nível do mar causado pelo aquecimento global. Todos os filmes estão na programação do cineclube socioambiental Crisantempo, que fica na Rua Fidalga, 521, Vila Madelena, em São Paulo-SP . Telefone 11- 3814-2850 em São Paulo.

Confira a programação:

O poder da comunidade: 31 de maio às 19h30 no Campus Senac Santo Amaro Food Matters: 2 de junho às 20 horas no Crisantempo Before the Flood: 5 de junho às 17 horas no Crisantempo Dirt: 9 de junho às 20 horas no Crisantempo


Texto: Amália Safatle - Terra Magazine/Meio Ambiente - Ilustração/arte

segunda-feira, 9 de maio de 2011

PROGRAMAÇÃO: II FORUM NACIONAL DE ENSINO EM GESTÃO AMBIENTAL

A Programação completa do II forum Nacional de Ensino em Gestão Ambiental esta publicada no link: Noticiais/Opiniões dos Gestores Ambientais. - Comissão Organizadora - EACH/USP.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

II Fórum Nacional de Ensino em Gestão Ambiental

Atualmente existem quase duas centenas de cursos de Gestão Ambiental registrados no Ministério da Educação, que envolvem milhares de alunos e professores em todas as unidades federativas do país. Para atender a uma demanda em forte expansão, cada vez mais novos cursos estão surgindo pelo Brasil. É crescente a necessidade de uma organização social em rede ou sob outra forma de articulação nacional representativa, que construa um espaço público de debate, de forma a criar uma coesão entre todos os cursos e garantir atribuições mínimas a este novo profissional gestor ambiental. O II Fórum Nacional de Ensino em Gestão Ambiental é organizado pela Coordenadoria Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental (CONEGeA) e se realizará em São Paulo, Escola de Artes Ciências e Humanidades (EACH), campus leste da Universidade de São Paulo (USP), entre os dias 11 a 13 de Maio de 2011. O Fórum se demonstra e se fortalece como elemento que busca garantir um espaço representativo para a troca de experiências de maneira democrática e participativa. A partir desse instrumento, representantes de Instituição de Ensino Superior (IES) que oferecem o curso de Gestão Ambiental apresentam suas realidades, de forma que os cursos possam desenvolver uma coesão independente de sua região ou estado, refletindo em atribuições profissionais concernentes a todos os profissionais formados em território brasileiro.

Informe Oficial - Texto enviado p/ Ga. Valéria Silvestre - Foto: panosso.blogspot.com

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Comissão da USP Leste decide deixar tudo como está

Novo relatório com observações dos professores e alunos será feito em resposta a estudo que sugeria corte de 330 vagas

A Comissão de Graduação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP Leste) decidiu nesta quinta não acatar nenhuma sugestão do estudo que sugeria corte de 330 das 1.020 vagas na unidade. A maior parte dos professores representantes discordou das observações feitas e um novo documento será feito em resposta ao "relatório Melfi", como ficou apelidado por ter sido encabeçado pelo ex-reitor, Adolpho Melfi. A reunião foi feita no auditório com plateia de 150 alunos. Alguns professores, como os de Gestão Ambiental e Lazer e Turismo, chegaram a concordar com a redução de vagas, mas a deliberação foi por adiar qualquer decisão para o próximo ano. "Para 2012 fica tudo como está, achamos que qualquer mudança agora seria abrupta", disse a presidente da comissão Mônica Sanches Yassuda. A recomendação era o cortes de pelo menos 10 vagas em cada curso da unidade. No caso de licenciatura de ciências da natureza, a redução seria de 120 para 40 e o curso de obstetrícia perderia todas as suas 60 vagas que passariam a Escola de Enfermagem da USP, em Pinheiros, conforme revelou o iG há três semanas. Desde então, foram feitos protestos quase diariamente na unidade, diante da reitoria e até para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na segunda-feira passada, o diretor da unidade, Jorge Boueri, disse a um grupo de deputados que não haveria redução, mas poderia ocorrer remanejamento das vagas. Monica ainda não descarta totalmente essa hipótese. "A nossa decisão agora vai ser apreciada por outras instâncias, tem que ficar claro que há uma hierarquia na universidade", diz.

Infraestrutura

Na reunião foi dito que a manutenção das vagas exige a contratação de mais professores e aumento da infraestrutura. A unidade foi inaugurada em 2005, mas ainda faltam muitos equipamentos, como a piscina essencial para o curso de Ciências das Atividades Físicas. A USP Leste é responsável por atender 10% dos alunos de graduação, mas tem apenas 1,37% do orçamento de toda a instituição. A unidade também tem 29 alunos por funcionário, enquanto a média geral é de 6 estudantes por empregado.

Cinthia Rodrigues, Portal iG São Paulo | 07/04/2011 20:09 - Foto: Apontador


"Debate Público" sobre a futura instalação de Usina de Beneficiamento dos Resíduos da Construção Civil.

Vereadores da Câmara de Poá participaram, na quarta-feira (27/04), da audiência pública promovida pela Câmara de Suzano para discussão do “Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Alto Tietê Cabeceiras”. Os parlamentares poaenses defenderam a criação do consórcio como forma de viabilização da usina de beneficiamento, que será instrumento ambiental importante de combate ao descarte irregular e de reciclagem dos resíduos de construção civil produzidos nos municípios de Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano. A Câmara de Poá foi representada na audiência pública pelo presidente da Casa, Deneval Dias do Nascimento (PRB), pela vice-presidente, Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB), e pelo vereador Augusto Jesus da Silva (PRB), o Augusto de Jesus. Após explanações da secretária municipal de Meio Ambiente de Suzano, Michele de Sá Vieira, os vereadores de Poá foram convidados, pelo presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara de Suzano, Rafael Garcia (DEM), a fazer uso da palavra. Os parlamentares informaram que a Câmara de Poá já aprovou a formação do Consórcio e fizeram suas colocações para contribuir com o debate. O presidente Deneval Dias afirmou que o município de Poá possui grande preocupação com a destinação correta e reciclagem do entulho da construção civil para que não ocorra um atraso na implantação de políticas públicas para a área, como acontece no caso do tratamento do lixo comum. “Poá já teve a oportunidade de analisar esse projeto e nós aprovamos porque não podemos ficar atrasados nesta questão. Entendemos a preocupação dos senhores vereadores de Suzano, para que sejam aparadas algumas arestas, mas, precisamos, urgentemente, tomar medidas de proteção de nossas áreas de mananciais e preservação ambiental”. Texto completo - Link: Polos Hidrográficos.

Texto: Júlia Guimarães -Assessoria de Imprensa - Câmara de Poá - Foto: AA.