Salles é
acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área
de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando estava à frente
da pasta do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
À TV
Globo, por telefone, Salles disse que vai recorrer. "A sentença reconhece
que não houve dano ambiental, que eu não tive nenhuma vantagem pessoal,
reconhece que não há nada grave e me condena no mínimo legal. Vamos estudar a
decisão e recorrer dela", disse.
A decisão
é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão dos
direitos políticos de Salles por três anos, além do pagamento de multa civil em
valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de
secretário; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de três anos.
“Além da
violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência deque tolhia
a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que
atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do
meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou
os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade", diz o texto.
A
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também foi condenada, e terá que
pagar multa no mesmo valor do ex-secretário e não poderá contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia
majoritária, pelo mesmo prazo.
Em nota,
a Fiesp afirma que "a decisão de primeira instância não atentou para o
fato de que a FIESP atuou exclusivamente em defesa do interesse público,
chamada pelo governo para colaborar com aquele procedimento. Estamos seguros
que o TJSP, ao apreciar o recurso, restabelecerá a verdade dos fatos,
reconhecendo a legitimidade e legalidade das condutas questionadas."
A denúncia
Salles e
a Fiesp são acusados de diversas irregularidades no procedimento de elaboração
e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio
Tietê.
De acordo
com o Ministério Público, eles teriam modificado mapas elaborados pela
Universidade de São Paulo, alterado minuta do decreto do plano de manejo e
promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de
beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à
Fiesp.
A ação,
movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do
Nascimento Júnior, diz que, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Salles e outras
duas pessoas teriam fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção
Ambiental da Várzea do Rio Tietê, no ano de 2016. Os outros dois acusados foram
absolvidos.
A
denúncia diz que os citados agiram com intenção de "beneficiar setores
econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp
[Federação das Indústrias de São Paulo]", e que "também foram
modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da
Fundação Florestal e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma
APA".
Segundo o
texto da denúncia, "alguns funcionários da Fundação Florestal foram
pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo
órgão competente". E acrescenta: "posteriormente alguns funcionários
foram perseguidos".
Em
entrevista à revista Globo Rural, no início desta semana, Salles se defendeu
das acusações. Ele disse que as duas decisões liminares da Justiça sobre
alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tietê
foram favoráveis até o momento e que ainda não há sentença.
"Sou
réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as
testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está
concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas
ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição",
afirmou na entrevista.
De acordo
com relato da promotora de justiça Miriam Borges, em junho de 2017, Salles era
suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de
empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento
ilícito e advocacia administrativa.
Nota:
Embora
alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação do
advogado Ricardo Salles, indicado como ministro do Meio Ambiente, a decisão do
presidente eleito é mantê-lo no cargo.
O
entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que a condenação
de Salles seria fruto de uma disputa política, não de desvio ou corrupção, e
representaria ação contra as próprias posições do novo governo em relação à
área ambiental. Por isso, a resistência do presidente eleito em tomar atitudes
contra seu futuro titular do Meio Ambiente.
Fonte: Portal - G1 - GLOBO - Foto - reprodução - Globonews
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