Um racha na bancada ruralista da
Câmara viabilizou, hoje (12), a aprovação do parecer do senador Luiz Henrique
(PMDB-SC) da Medida Provisória (MP) 571 que trata do novo Código Florestal, na
comissão especial do Congresso que analisa a constitucionalidade da matéria. O
acordo de procedimento fechado com parte dos ruralistas foi o de aprovar apenas
o projeto de lei de conversão e deixar as 343 destaques apresentados para serem
apreciados em agosto.Parte dos ruralistas liderados pelos deputados Ronaldo
Caiado (DEM-GO), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Valdir Colatto (PMDB-SC), protelou
por mais de seis horas a votação do parecer do relator. Sem votos suficientes,
eles entraram em obstrução e o projeto de lei de conversão foi aprovado por 16
dos 20 deputados e senadores integrantes da comissão. O presidente da comissão,
Elvino Bohn Gass (PT-RS), trabalha com o calendário de votar no dia 7 de agosto
os requerimentos e remeter de imediato a matéria para a análise no plenário da
Câmara. A aprovação da MP corre contra o tempo, uma vez que ela perde a
validade em 8 de outubro. Tanto na Câmara como no Senado foram definidos três
semanas de trabalho, o “esforço concentrado”, por causa das campanhas nas
eleições municipais. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que votou a favor do
parecer do relator, deixou claro que o acordo não evitará um debate mais
acirrado na análise dos requerimentos e durante sua tramitação na Câmara e no
Senado. “Não abrimos mão de nossos princípios. Infelizmente não conseguimos
chegar lá. Mas vamos chegar”, disse. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)
também votou a favor do parecer. Ele destacou que não admitirá apenas uma
votação para todas os destaques, a chamada votação em bloco. Marquezelli quer
debater todos os requerimentos separadamente por entender que poderá haver
novos avanços para os ruralistas. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
ponderou que os representantes do setor agropecuário apresentaram “argumentos
fortes na defesa de seus interesses”, mas que refletem apenas um ponto de vista
imediatista, e que não olha para o futuro. Ele declarou que não pretende abrir
mão, durante a tramitação da MP, do destaque que obriga 30% de área protegida
onde existem nascentes. “Isso tem que valer para pequenos, médios e grandes
proprietários. Um rio não nasce grande”, alertou. Já o senador Jorge Viana
(PT-AC) defendeu a MP editada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele ponderou que
a elaboração do novo Código Florestal não deve se resumir a uma disputa sobre
“quem ganha e quem perde”. Para Viana, praticamente todas as ações empreendidas
pelos ruralistas prejudicam o meio ambiente. O senador acriano acrescentou que
terá que ser feita uma forte negociação, envolvendo o governo, os deputados e
senadores, para garantir a aprovação de um código que preserve o meio ambiente
ao mesmo que garanta a produção. “Ficou claro na votação de hoje que tem setores,
que têm votos, na Câmara dos Deputados que querem flexibilizar e fragilizar a
legislação ambiental brasileira”, disse. Na sessão de hoje, a única emenda
anexada pelo relator ao seu parecer, que foi lido ontem (11), diz respeito à
unificação da área de preservação permanente (APP) e da reserva legal no
cálculo da área que poderá ser explorada pelo produtor. Nas áreas de floresta
da Amazônia Legal, o produtor terá que preservar 80% de APP e reserva legal. Caso
o imóvel tenha, por exemplo, 50% de terras em APP e 40% de reserva legal, o
proprietário poderá usar 10% da reserva para expansão de pastos ou plantio. A
emenda também retirou o bioma do Serrado existente na Amazônia Legal e
transferiu essas terras para os demais biomas que estão obrigados, pela proposta,
a preservar 50% em APP e reserva legal.Texto: Marcos Chagas - Agência Brasil / Foto: Gazeta do Povohttp://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/07/12/divisao-na-bancada-ruralista-viabiliza-aprovacao-de-parecer-da-mp-do-codigo-florestal.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário