Associação Paulista dos Gestores Ambientais - Fundação - 28/11/2009 - Endereço: Rua Heitor Iglésias Cambauva, 38-B - Pq. Edu Chaves - CEP 02234-050 - CNPJ e ESTATUTO. A disposição dos GESTORES AMBIENTAIS: Bacharéis, Tecnólogos, Técnicos em Meio Ambiente e Acadêmicos.
domingo, 6 de outubro de 2013
OUTUBRO ROSA - CÂNCER DE MAMA. FIQUE ATENTA!
UM MOMENTO IMPORTANTE, REALIZAR OS EXAMES E AS AVALIAÇÕES PELO "TOQUE NOS SEIOS" TORNA O BELO MUNDO FEMININO, MAIS FELIZ E CHEIO DE SAÚDE E VIDA. NA DUVIDA PROCURE UM MÉDICO!
sábado, 5 de outubro de 2013
VOTO FAVORÁVEL DO ATUAL RELATOR - PL 1007/2011 - "REGULAMENTAÇÃO DOS GESTORES AMBIENTAIS"
Na condição de "VOTO FAVORAVEL" do Dep. Estadual Marcos Zerbini (PSDB) - Presidente da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, segue suas analises nesta importante Comissão. Estivemos visitando o Gabinete do Dep. Estadual Alencar Santana (PT) com relação ao andamento do seu Projeto de Lei 1007/2011 sobre a Regulamentação Profissional dos profissionais de Gestão Ambiental, e as noticias recebidas foram positivas, porque em sua tranmitação o seu andamento pelas Comissões de Analise tem encontrado apoio da maioria dos Deputados Estaduais em diferentes Partidos Politicos, e inclusive neste momento após a sua passagem por diversas Comissões encontra-se neste momento com VOTO FAVORAVEL ao Projeto de LeI 1007/2011.
Dep. Estadual - Alencar Santana (PT).
E-mail: alencarsantana@al.sp.gov.br
ASSIM A SUA PRESENÇA NESTA "1ª CAMINHADA NACIONAL DO GESTORES AMBIENTAIS", É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA - ENVIE SUA INSCRIÇÃO OU CONFIRME O CONVITE NO FACEBOOK - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS GESTORES AMBIENTAIS - FAÇA COMO VÁRIOS COLEGAS "ADICIONANDO-SE".
Dep. Estadual - Marcos Zerbini (PSDB).
E-mail: mzerbini@al.sp.gov.br
OBS: envie e-mails aos Deputados de incentivos à PL, e das dificuldades neste momento para atuar profissionalmente em um mercado desejoso de nossa atuação, mas impedido pela circunstãcia da falta de Regulamentação Oficial. E coloque copia para APGAM para que possamos publicar em NOTA o seu apoio.
DIVULGUE ENTRE OS AMIGOS GESTORES AMBIENTAIS!
E-mail: mzerbini@al.sp.gov.br
OBS: envie e-mails aos Deputados de incentivos à PL, e das dificuldades neste momento para atuar profissionalmente em um mercado desejoso de nossa atuação, mas impedido pela circunstãcia da falta de Regulamentação Oficial. E coloque copia para APGAM para que possamos publicar em NOTA o seu apoio.
DIVULGUE ENTRE OS AMIGOS GESTORES AMBIENTAIS!
AGRADECEMOS AOS COORDENADORES DAS UNIVERSIDADES QUE TEM APOIADO A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS E GRADUADOS...
POR MOTIVO ADMINISTRATIVOS OU DE SEGURANÇA NÃO FOI POSSÍVEL DIVULGAR ENTRE OS GESTORES AMBIENTAIS DO SENAC, ASSIM OS COLEGAS ALUNOS E GRADUADOS DO SENAC DIVULGUEM EM SUAS MÍDIAS PELA IMPORTÂNCIA DOS COLEGAS DESTA INSTITUIÇÃO...
PROJETO DE LEI
Nº 1007, DE 2011
Dispõe sobre a
inserção da profissão de gestores ambientais no estado de São Paulo
A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo
1º
- O governo de São Paulo fica autorizado a contratar gestores ambientais para o
atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o
monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da
população.
Artigo
2º
- Fica o Poder Executivo, através das Secretarias, Empresas e Autarquias,
incumbidas da implantação da função de gestores ambientais.
Artigo
3º
- A inserção dos Gestores Ambientais no mercado de trabalho do estado de São
Paulo deverá atender os requisitos de formação de bacharel e/ou tecnólogo em
gestão ambiental com diploma de graduação reconhecido pelo MEC.
Artigo
4º
- Constituem-se como atribuições dos gestores ambientais:
I – implantar o sistema de gestão
ambiental ou aprimorá-lo caso este já exista;
II - fiscalizar e fazer cumprir as
legislações e normatizações ambientais vigentes.
III – diagnosticar os aspectos e
impactos causados pela implantação de obras e empreendimentos;
IV – realizar atividades de educação
ambiental ou participar da criação e implantação do programa quando este não
existir, de acordo com as disposições da Lei Federal 9795/99;
V – elaboração de Estudos de Impacto
Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente EIA-RIMA quando da
implantação de obras e empreendimentos públicos e privados;
VI – gerenciar ou monitorar toda e
qualquer atividade que possa implicar em qualquer tipo de poluição do ar, da
água, do solo ou visual;
VII – gerenciar atividades a fim de
minimizar os impactos gerados pela poluição atmosférica, sonora e visual;
a)
Atmosféricas: implantação de sistemas de
energias renováveis ou aprimoramento caso já exista – energia solar, eólica,
bicombustível, entre outras.
b)
Sonora: gerenciar e implementar
mecanismos que absorvam e minimizem ruídos.
c)
Visual: gerenciar e implementar
mecanismos que minimizem os impactos causados pelas atividades relacionadas à
publicidade, bem como produtos e serviços afins.
VIII – fazer análise e avaliação do uso
e ocupação do solo, de modo a conservar e preservar o meio ambiente;
IX – participação da elaboração do
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
X – monitora os programas de coleta
seletiva e dos centros e /ou cooperativas de reciclagem;
XI – elaborar projetos e gerenciar obras
de recomposição das matas ciliares, proteção dos corpos hídricos e recuperação
de áreas degradadas.
Parágrafo
único
- Para atuarem na profissão, os profissionais deverão ser devidamente
habilitados para o exercício da função e contribuírem para promoção da ética
profissional e para melhoria da qualidade de vida.
Artigo
5º
- Para dar cumprimento ao disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar
convênios com outros órgãos municipais e federais, bem como entidades
representativas de gestão ambiental, para a efetivação desta lei.
Artigo
6º
- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Artigo
7º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Associação
Paulista de Gestores Ambientais (APGAM) nos procurou para apresentar este
projeto de lei. A associação tem por objetivo promover, congregar e representar
profissionais (bacharéis, tecnólogos e acadêmicos) de gestão ambiental e
técnica em meio ambiente de todo Estado de São Paulo, para consecução de suas
finalidades, a APGAM poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar
ações e projetos visando:
·
Representar os interesses de seus
associados na esfera estadual e municipal, seja no âmbito da esfera do natural,
cultural, artificial e do trabalho.
·
Promover intercâmbio permanente com
outras carreiras profissionais que atuam no segmento de gestão ambiental com
vista a situar exatamente as atribuições do gestor ambiental.
·
Criar mecanismos de acompanhamento de
eventos diretamente relacionados à gestão ambiental seja por intermédio de
comissões permanentes ou provisórias.
·
Organizar um sistema de informações
publicando periodicamente em imprensa escrita e falada.
·
Promoção de intercambio com entidades
científicas, de ensino e desenvolvimento social, nacional e internacional, bem
como o desenvolvimento de estudos e pesquisas e tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações técnicas e científicas.
·
Promoção da ética da paz, da cidadania,
dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
Tendo em vista a legitimidade da organização
apresentamos este projeto de lei que objetiva dispor sobre as funções do gestor
ambiental no estado de São Paulo. Esta profissão tem ajudado enormemente a
promoção do desenvolvimento sustentável. O bacharel em gestão ambiental tem uma
formação humanística e sistêmica para compreender o meio natural, social,
político, econômico e cultural no qual está inserido.
Certo de contar
com o habitual apoio ofereço meus elevados votos de estima e consideração.
Sala das
Sessões, em 17/10/2011
a) Alencar
Santana - PT
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
INSCRIÇÕES: aapgam@gmail.com
Enviando: Nome, rg, graduação e Universidade.
CONVITE: FACEBOOK
PARTICIPE! A sua presença é de fundamental importancia para o futuro da Gestão Ambiental...
DIVULGUEM EM SUAS MÍDIAS SOCIAIS...
Agradecimentos as Universidades que estão manifestando seu interesse em participar através do incentivo de seus Coordenadores. Estamos realizando visitas diárias as Universidades, sempre com a presença do Ga. Fransueldo Pereira, Presidente da APGAM, e colegas Diretores.
Agradecimentos antecipados aos alunos e graduados pelo interesse em participar:
FATEC (Jundiai/SP), UFScar (São Carlos/SP), Centro Univ. Anchieta (Jundiaí/SP), Fac. Osvaldo Cruz (São Paulo/SP), Eniac (Guarulhos/SP), Ung (Guarulhos/SP), FMU (São Paulo/SP), UNICID (São Paulo/SP), Univ. São Francisco (Bragança Paulista/SP), UMC - (São Paulo/SP), UNI ABC (Santo André/SP), UNISA e UNIRADIAL.
Uniformização: CAMISETAS.
Estamos verificando com os colegas da Cultura a possibilidade dos colegas CAMINHADA levarem uma CAMISETA BRANCA e assim imprimir o “LOGO” da CAMINHADA durante o “Ato de Grupo” junto ao Portão 2 do Ibirapuera – A confirmar! ...
Bolsão para estacionamento de ônibus
Onibus Estaduais e Federal – Gratuito
Onibus particulares: R$ 3,00 / horas.sábado, 21 de setembro de 2013
Na visita a Universidade São Francisco, nasceu a 1a. Caminhada Nacional dos Gestores Ambientais.
Um dia especial pela solicitação dos
colegas da cidade de Bragança Paulista, e também pelo forte desejo da
instalação da VICE-PRESIDÊNCIA da Bacia dos Rios: Piracicaba, Jundiaí e
Capivari. Esta Vice-Presidência nasceu na 2a. Conferência Paulista dos Gestores
Ambientais, realizada no Centro Universitário Anchieta (Jundiaí/SP), quando
recebemos diretores da Bacia do PCJ. E possibilitar este "Encontro"
com os graduados de Universidade São Francisco (Bragança Paulista), a convite
dos graduados: Leonardo Braz e Mauricio Pacheco, e após a "Apresentação
dos Caminhos de luta" da Associação Paulista dos Gestores Ambientais.
O
debate com os alunos de Gestão Ambiental da Universidade São Francisco, com
suas duvidas sobre o direito de após a graduação em Gestão Ambiental exercer de
fato aquilo que o MEC projetou para a sua função profissional,
e visualizando o nosso "DIREITO" de exercer a nossa profissão
com "Liberdade" conforme a nossa "Constituição da Republica Federativa
do Brasil". E que certamente os parâmetros e responsabilidades técnicas
foram exaustivamente delineadas pelo
Ministério da Educação, e posteriormente pelo Ministério do Trabalho. E não
devemos ser limitados por órgãos menores que ordenam as carreiras tradicionais,
e especialmente avançam e oferecem restrições técnicas corporativas em área ambiental
especialmente múltipla em “Conhecimentos Técnicos e Lúdicos”. O Brasil tem
dezenas de Universidades Federais ministrando o Curso de Gestão Ambiental, e
outras dezenas de Universidades Particulares, que formam centenas de alunos, e
pós-graduações, mestrados, doutorados, e inclusive com intercâmbios
internacionais. E todas essas ações geram um orçamento colossal para os cofres
dos governos estaduais e Federal. Na maioria destes centros universitários públicos
ministram o Curso de Gestão Ambiental a nível técnico, tecnológico, ou na
graduação de Bacharelando, que disponibiliza para o mercado de trabalho
profissional com conhecimentos riquíssimos na área socioambiental. A falta de
Regulamentação Profissional impõem prejuízos severos ao futuro destes
investimentos, e aos princípios técnicos e de pesquisa, porque estes graduados
ficam a margem das carreiras profissionais, e posteriormente acarretaram
prejuízos econômicos, porque toda a estrutura cultural e educacional não atinge
seu objetivo final e essencial de sustentabilidade em seus múltiplos ângulos. Portanto,
este dialogo com os alunos da Universidade São Francisco, estabeleceu junto a
Diretoria da Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, além da
formação futura da Vice-Presidência da APGAM, na Bacia do PCJ, o desejo de
produzir uma “Manifestação” de apoio aos Projetos de Lei que percorrem nos
legislativos: Municipais, Estaduais e Federal, para que a sociedade venha a
conhecer de fato uma profissão contemporânea e de importância linear para
sociedade e proteção dos bens naturais, culturais e sociais. E assim nasceu o
desejo de realizarmos a 1ª. CAMINHADA NACIONAL DOS GESTORES AMBIENTAIS e
convidamos a todos os colegas gestores ambientais independentes de seus grupos
ou de associações que participem neste momento de atuação em
favor da Regulamentação Profissional da Gestão Ambiental.
Obs: Continuem a enviar suas inscrições na
1ª. Caminhada Nacional dos Gestores Ambientais.
Agradecimentos a Coordenação, Professores, alunos e graduados da Universidade São Francisco (Bragança Paulista/SP), pela recepção e debates.
Agradecimentos as Universidades que estão
manifestando seu interesse em participar através do incentivo de seus
Coordenadores. Estamos realizando visitas diárias as Universidades, sempre com
a presença do Ga. Fransueldo Pereira, Presidente da APGAM, e colegas Diretores.
Agradecimentos antecipados aos alunos e
graduados pelo interesse em participar:
FATEC (Jundiai/SP), UFScar (São Carlos/SP),
Centro Univ. Anchieta (Jundiaí/SP), Fac. Osvaldo Cruz (São Paulo/SP), Eniac
(Guarulhos/SP), Ung (Guarulhos/SP), FMU (São Paulo/SP), UNICID (São Paulo/SP), Univ. São Francisco (Bragança Paulista/SP), UMC - (São Paulo/SP), UNI ABC (Santo André/SP), UNISA e UNIRADIAL.
Uniformização: CAMISETAS.
Estamos verificando com os colegas da Cultura
a possibilidade dos colegas manifestantes levarem uma CAMISETA BRANCA e assim
imprimir o “LOGO” da CAMINHADA durante o “Ato de Grupo” junto ao Portão 2 do
Ibirapuera – A confirmar! ...
Confirmado: Bolsão para estacionamento de ônibus
Veículos Estaduais e Federal
– Gratuito
Veículos particulares: R$
3,00 / horas.
Texto:
Ga. José Ramos de Carvalho Foto: Ga.
Rosevaldo Vicente.
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
GESTÃO AMBIENTAL - REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL.
"1ª CAMINHADA NACIONAL DOS GESTORES AMBIENTAIS".
Logo: Ga. Julio Costa (Gt da Caminhada)
DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2013.
HORÁRIO: 13:00 HS.
Concentração: Espaço livre do Ibirapuera (Praça do Obelisco).
Caminhada: Detran a Assembléia Legislativa/SP.
Tema: Regulamentação Profissional da Gestão Ambiental.
Apoio aos "Projetos de Lei" - Municipais, Estaduais e Federal.
Participem! Somos milhares de profissionais da area ambiental que tem o "DIREITO" pela "CONSTITUIÇÃO DO BRASIL" de exercer a sua função com "LIBERDADE" dentro dos parâmetros estabelecidos pelos Ministérios de Educação, e do Trabalho.
Os outros Estados se manifestem em suas regiões, o compartilhamento dos acadêmicos, graduados e profissionais por todas as regiões do Brasil será o nosso "Grito de Liberdade Profissional".
"A Gestores Ambientais é o "Clinico Ambiental" que avalia, identifica e indica as áreas dos Conhecimentos e Saberes em seus diversos projetos e ações". Ga. Fatima Gesualdo. (UNICID/Senac).
Sua participação é imprescindível. É nosso DIREITO! NÃO PODEMOS CONTINUAR CALADOS! É O NOSSO COLETIVO DE PROFISSIONAIS, COLEGAS E AMIGOS DA ÁREA AMBIENTAL.
Confirme sua "Participação" através do e-mail: aapgam@gmail.com
INCLUSIVE AQUELES QUE DESEJAM PARTICIPAR DA ORGANIZAÇÃO.
Outros Estados:
Enviar o nomes, suas instituições, organizações, Movimentos ou Associações já constituídas para compor e colaborar nas informações das "CAMINHADAS" que serão elaboradas em seus Estados.
Vamos providenciar faixas com os nomes dos Estados participantes...
DIVULGUEM EM SUAS REDES SOCIAIS!!
"Alterações de DATA e Local foram aos infelizes acontecimentos que ocorreram neste dia 07/09/2013. E a "Caminhada dos Gestores Ambientais" tem como proposito exclusivo - "Ato Politico de Revindicação a liberdade de poder exercer a sua profissão devidamente regulamentada."
Ga. Fransueldo Pereira - Presidente da APGAM
"Alterações de DATA e Local foram aos infelizes acontecimentos que ocorreram neste dia 07/09/2013. E a "Caminhada dos Gestores Ambientais" tem como proposito exclusivo - "Ato Politico de Revindicação a liberdade de poder exercer a sua profissão devidamente regulamentada."
Ga. Fransueldo Pereira - Presidente da APGAM
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
CAMINHOS DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL.
No decorrer dos últimos sete anos
profissionais e graduados de Gestão Ambiental se mobilizaram através de vários
instrumentos para influenciar e avançar nas questões operacionais, técnicas,
legislativas, Executivas e jurídicas, em favor da Regulamentação e
Reconhecimento Técnico dos profissionais graduados em Gestão Ambiental. Os
movimentos se caracterizam por meio das “Associações”ou “Encontros Acadêmicos”,
que somaram experiências, formas jurídicas e especialmente junto ao ambiente
legislativo com revindicações junto aos parlamentares
ou órgãos educacionais que apoiam politicamente o favorecimento da
Regulamentação Profissional tão esperada por milhares de alunos que se graduam
no ensino técnico, tecnológico e Bacharelado em Gestão Ambiental. Há de se
ressaltar que o Gestor Ambiental em sua formação permeia por diversas áreas do
cenário ambiental, assim na condição de “Clinico Ambiental”, identifica os
impactos, inovações ambientais, em múltiplas áreas do conhecimento, que irão
contribuir para compor um projeto ou quadro de “Mitigação” ou da composição técnica e operacional de um projeto especifico. E
neste momento de “Manifestações” absolutamente importante para a nossa jovem
democracia, as Associações de Gestores Ambientais estão ainda mais presentes,
exercendo suas prerrogativas jurídicas e participativas, apesar de que
percebemos que os graduados em Gestão Ambiental tem uma participação ainda
muito restrita junto as suas Associações Estaduais. Temos Projetos de Lei de
Regulamentação Profissional tramitando nos Poderes: Municipais, Estaduais e
Federal. Na área Municipal temos a P L
249/2011. do Ver. Prof. Rômulo Ornellas
(PT) da cidade de Guarulhos, que
pertence a Bacia do Tietê Cabeceiras, e apesar da instrução normativa que estas
questões se trata exclusivamente na área Federal, a importância da movimentação
dentro das Prefeituras, é que já contemplam dezenas de Gestores Ambientais já
exercendo funções em Secretárias e Autarquias
Municipais, a exemplo da cidade de Guarulhos. Com diversos projetos ambientais
em desenvolvimento ou já consolidados, porém sendo preciso caracterizar em
registro de contrato de trabalho sua denominação de formação neste Município.
Na mesma linha o Projeto de lei do Dep. Estadual Alencar Santana Braga (PT) –
PL 1007/2011, que percorre o tramite da Assembleia Legislativa de São Paulo, e
temos agenda para este mês com o Dep. Estadual Alencar para avaliar os futuros
procedimentos, para que a Pl possa amadurecer entre os seus pares do Legislativo
Estadual. E no momento na Camara Federal tramita a PL 2664/11 do Dep. Federal
Arnaldo Jardim, que tem sua origem na Associação Nacional, porem após analises,
os diretores da AMGAM e AGAPI foram incentivados após reunião com o Dep. Fed.
Simplicio Araujo na cidade de Brasília, à oferecer a comissão pertinente ou a
sua Relatoria da PL 2664/11, contribuições técnicas sob a ótica das diretrizes
do MEC, e do caderno de ocupações no que tange as atribuições dos gestores ambientais.
O que motivou um “Encontro” interessante
no mês de Abril na cidade de Belo Horizonte entre as Associações Estaduais de
Minas Gerais, Piauí e São Paulo, com a presença da Profa. Dra. Fernanda Wasner
– Consultora e colaboradora técnica da AMGAM, alem dos Diretores: Rafael Castilho
(AMGAM) e Jose Ramos de Carvalho (APGAM). Contamos com a presença dos
Presidentes: Leonardo Madeira (AGAPI) e
Ana Yagelovic (AMGAM). Esta reunião além de finalizar a contribuição destas
Associações à PL 2664/11, igualmente proporcionou um diálogo para composições
de outras ações importantes em favor da regulamentação do profissional da
Gestão ambiental. Após o estabelecimento destas contribuições técnicas, protocolamos junto a Assessoria do Dep.
Federal Walter Ihoshi - Relator da comissão Administrativa, e imediatamente
solicitamos uma audiência com o deputado Relator.
E no dia 29/07/2013 nos reunimos com o Deputado Walter Ihoshi, expondo as nossas preocupações, os caminhos, e entendimentos da Comissão Administrativa. O importante que a mobilização teve um resultado positivo no Encontro das Associações Estaduais, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, porem encontramos trajetórias legislativas e jurídicas na direção da composição do “Conselho Profissional” que exclusivamente somente pode ocorrer junto ao Poder Executivo – Presidência da Republica. E que estamos contando com o apoio da Assessoria da Dep. Federal Janete Pietá (PT), que tem experiência e sucesso com outras regulamentações profissionais, porém as tramitações tem um tempo de amadurecimento longo, e o dialogo deve ser constantes com as “Assessorias do Executivo” para consolidar propostas efetivas para regulamentação e futura criação de um Conselho Profissional.
E no dia 29/07/2013 nos reunimos com o Deputado Walter Ihoshi, expondo as nossas preocupações, os caminhos, e entendimentos da Comissão Administrativa. O importante que a mobilização teve um resultado positivo no Encontro das Associações Estaduais, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, porem encontramos trajetórias legislativas e jurídicas na direção da composição do “Conselho Profissional” que exclusivamente somente pode ocorrer junto ao Poder Executivo – Presidência da Republica. E que estamos contando com o apoio da Assessoria da Dep. Federal Janete Pietá (PT), que tem experiência e sucesso com outras regulamentações profissionais, porém as tramitações tem um tempo de amadurecimento longo, e o dialogo deve ser constantes com as “Assessorias do Executivo” para consolidar propostas efetivas para regulamentação e futura criação de um Conselho Profissional.
Agradecemos imensamente aos
Presidentes das Associações: Profª Ana Yagelovic – AMGAM/MG, Fransueldo Pereira
– APGAM/SP e Leonardo Madeira – AGAPI/PIAUI, e aos Diretores: Rafael Castilho – AMGAM/MG, José Ramos de
Carvalho – APGAM/SP e as consultoras técnicas: Profª(s) Dra(s) Fernanda Wasner e Cecília Barbosa.
Foto 1: Profa. Dra. Fernanda Wasner - Profa. Ana Yagelovic (Pres. AMGAM) - Ga. Leonardo Madeira (Pres. AGAPI) e Rafael Castilho (Dir. AMGAM)
Foto 2: Ga. José Ramos de Carvalho (Dir. APGAM), Dep. Fed. Walter Ihoshi, Sr. Daniel Aguilar (Assoc. Comercial SP), Ga. Rozima Araujo (Dir. Institucional), Ga. Jorge Ota (Vice-Pres. APGAM/Tiete Cabeceiras), Ga. Fransueldo Pereira (Pres. APGAM) e Assessoria.
Foto 1: Profa. Dra. Fernanda Wasner - Profa. Ana Yagelovic (Pres. AMGAM) - Ga. Leonardo Madeira (Pres. AGAPI) e Rafael Castilho (Dir. AMGAM)
Foto 2: Ga. José Ramos de Carvalho (Dir. APGAM), Dep. Fed. Walter Ihoshi, Sr. Daniel Aguilar (Assoc. Comercial SP), Ga. Rozima Araujo (Dir. Institucional), Ga. Jorge Ota (Vice-Pres. APGAM/Tiete Cabeceiras), Ga. Fransueldo Pereira (Pres. APGAM) e Assessoria.
Texto e foto: Jose Ramos de
Carvalho – (Dir. de Comunicação e Imprensa)
sábado, 27 de julho de 2013
Pronta há três anos, Nova Marginal de SP não tem licença ambiental.
Mais de três anos após a inauguração
das novas pistas da marginal Tietê, o "maior projeto de compensação
ambiental" do mundo, anunciado na época, não terminou. O resultado prático
disso é que a licença de operação da obra, que a autoriza a funcionar e, por
lei, deveria ser dada antes da inauguração, não existe. Significa também que
muitos impactos negativos gerados pela via continuam desequilibrando o
ambiente.Para advogados ambientalistas, a falta de licença constituiu uma
ilegalidade. A Nova Marginal, anunciada no final de 2008 pelo então governador
José Serra (PSDB), custou R$ 1,3 bilhão. A compensação pela derrubada de
árvores e impermeabilização de solo inclui, por exemplo, plantio ou doação de
mudas e construção de barreiras sonoras, entre outros. A Dersa, ligada ao
Estado, é a responsável por fazer todas as medidas compensatórias exigidas pelo
órgão licenciador, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Segundo
a prefeitura, a licença não saiu por vários motivos. Os principais: construção
de passarelas para pedestres e bicicletas e instalação de barreiras acústicas
em áreas com poluição sonora. Para a prefeitura, faltam ainda a doação 8.576
mudas e a conclusão da Estrada Parque, numa região próxima ao parque Ecológico
do Tietê. O entendimento da Dersa é diferente. Para a empresa, a licença já
deveria ter sido dada. À Folha a estatal diz que estudos
internos apontam que não há necessidade
de barreira acústica ao longo da marginal, porque a obra não aumentou o barulho
no arredores. Apesar de a prefeitura indicar como prioritária a travessia de
bikes e pedestres nas regiões das pontes da Freguesia do Ó, Santos Dumont e
Casa Verde e perto do parque Villa-Lobos, a Dersa tem outra posição. Em nota,
diz que "estudos concluíram que há baixa atratividade para trânsito
cicloviário no entorno da marginal". O secretário municipal de Meio
Ambiente, Ricardo Teixeira, que já trabalhou na Dersa, minimiza o fato de a
Nova Marginal funcionar sem licença há mais de três anos. "Estamos
conversando sempre para que tudo seja resolvido", diz, sem dar prazo para
a emissão do documento.
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO - Editoria de Arte/Folhapress
DE SÃO PAULO - Editoria de Arte/Folhapress
Foto: www.idadecerta.com.br
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