Prefeitura de Guarulhos/SP dará desconto de IPTU para casas com recursos de sustentabilidade

Os proprietários de imóveis de Guarulhos que adotarem medidas sustentáveis sentirão a diferença na hora de pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). As casas que tiverem acessibilidade nas calçadas, árvores plantadas, áreas com gramados ou jardins, energia solar, sistema de reuso de água da chuva, entre outros recursos, terão descontos de 3% a 20% no valor do imposto. Trata-se do programa IPTU Verde, que se transformou em política pública municipal em dezembro de 2010. As diretrizes do programa foram apresentadas para técnicos da Prefeitura nesta quinta-feira (30), no Adamastor Centro. De acordo com o secretário de Finanças, Nestor Seabra, para receber o benefício no próximo ano é necessário fazer a solicitação até o mês de setembro. A constituição do programa foi possível graças a diversos levantamentos técnicos realizados durante aproximadamente um ano, com base nos programas de outros municípios que também reformularam a legislação do IPTU, tais como Campinas, São Carlos, Araraquara (SP) e Ilha Velha (ES). A instituição de incentivos ambientais, levando em consideração o conceito de sustentabilidade trouxe inovação para o município que agora figura entre pouco mais de dez cidades sustentáveis com programas similares. O IPTU Verde se insere em uma nova legislação que passou a vigorar no município em janeiro de 2011, e trouxe mudanças de ordem técnica e administrativa. Seabra afirma que houve uma consolidação de toda a lei que rege o IPTU, alterando as metodologias de cálculo do valor das edificações através do padrão construtivo, porém a mudança mais inovadora na legislação foi a criação dos incentivos ambientais. Existem outras isenções que a nova legislação trouxe para a cidade, por exemplo, o incentivo à construção de residências horizontais; o proprietário que pretende construir fica isento de IPTU por dois anos. Em 2010, 46 mil contribuintes tinham isenção de IPTU, mas a estimativa é de que esse número aumente para 83 mil em 2011. “A missão da Prefeitura é criar um meio ambiente sustentável e elaborar uma política ambiental do município, em conjunto com diversas secretarias e órgãos da administração municipal”, ressaltou Seabra. “Dessa forma será possível estimular a sociedade civil a defender o meio ambiente local por meio de incentivos fiscais e da redução de impostos. Vamos fiscalizar o cumprimento da legislação, para punir o poluidor e beneficiar o protetor do meio ambiente. Esses são os nossos princípios de prevenção e precaução ambiental”, concluiu o secretário de Finanças. Texto completo - Link - Municipios

Texto: site Oficial - Foto: José Luiz - PMG

City will rebate property taxes for homes with sustainability features.

Homeowners Guarulhos adopt sustainable measures that will feel the difference in time to pay property taxes (property tax Territorial Urbano). The homes that have access on sidewalks, trees, areas with lawns or gardens, solar system, rainwater reuse, among other features, will have discounts of 3% to 20% in the value of the tax. This is the program IPTU Green, who became a municipal public policy in December 2010. The program guidelines were presented to the technical Hall on Thursday (30) in the Northwind Center. According to the Secretary of Finance, JJ Nestor, to receive the benefit next year, you must make the request until the month of September. The establishment of the program was made possible thanks to several technical surveys carried out for about a year, based on the programs of other municipalities that also reshaped the law of property tax, such as Campinas, São Carlos, Araraquara (SP) and Ilha Velha (ES). The introduction of environmental incentives, taking into account the concept of sustainability has brought innovation to the city that now ranks among a little over ten sustainable cities with similar programs. The property tax is part of Green in a new law that took effect in the city in January 2011, and brought changes in the technical and administrative. Seabra said that there was a consolidation of all the law governing property taxes by changing the methodology for calculating the value of buildings through the building standard, but the most innovative change in legislation was the creation of environmental incentives. There are other exemptions that the new legislation brought to the city, for example, encouraging the construction of residences horizontal, the owner who wants to build is exempt from property tax for two years. In 2010, 46,000 taxpayers were exempt from property tax, but it is estimated that this number will increase to 83 000 in 2011. "The mission of the City is to create a sustainable environment and develop an environmental policy of the municipality, together with various departments and agencies of the municipal administration," said JJ. "That way you can encourage civil society to defend the local environment through tax incentives and tax breaks. We will monitor compliance with the law, to punish the polluter and benefit the protector of the environment. These are our principles of prevention and precaution environment, "concluded the Secretary of Finance.Texto: SITE Oficial - Foto: José Luiz.