sexta-feira, 9 de julho de 2010

Senado aprova - Política Nacional de Resíduos Sólidos


O Senado Federal aprovou nesta semana a Política nacional dos Resíduos sólidos, que vai a sanção do Presidente Lula, estes são os pontos básicos enfatizados:
Lixões
Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto – os lixões.
Habitações
Proíbe nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos a fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Importação
Proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.
Incentivos
União, Estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos.
Financiamento
O poder público poderá instituir linhas de financiamento para cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas de baixa renda.
Plano de gestão
União, Estados e municípios deverão fazer planos integrados de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação, metas de redução de lixo e reciclagem e ações para atingir os objetivos.
Logística reversa
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de dar destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor.
Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo” edição digital.
Foto: GA. Ramos - Cooperativa.
Texto completo, inclusive para pesquisa - Link: Projetos

2 comentários:

  1. Telhado Verde
    www.cocoverderj.com.br/coberturaverde.htm

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  2. Valéria Silvestre18 de julho de 2010 02:37

    Certamente um ganho para o meio ambiente e para a sociedade brasileira.
    Espero que a implementação desta política pública a PNRS , seja um sucesso nacional e que além de produzir a responsabilização, produza também um comportamento ambientalmente educado.

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