quinta-feira, 26 de agosto de 2010

MPF RECONHECE ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO IBAMA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE QUEIMADAS

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal de Ribeirão Preto pedindo a suspensão imediata de todas as licenças concedidas pela Secretária de Estado do Meio Ambiente de São Paulo para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O MP pede que todas atividades de queima sejam paralisadas até que seja feito estudo de impacto ambiental prévio pela autoridade competente. O MPF quer que a Justiça declare nulas todas as licenças e autorizações já expedidas pela Secretaria Estado do Meio Ambiente de São Paulo e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para a queima controlada da palha da cana-de-açúcar. O órgão também solicita que seja reconhecida a atribuição exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para efetuar o licenciamento ambiental das queimadas.

Julia Baptista - Central de Notícias

Foto: www.ipevs.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário