FELIZ NATAL E PROSPERO 2015.

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO - BONS PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS PARA 2015.

8 JEITOS DE MUDAR O MUNDO – PNUD – ONU.

Um espaço interessante de atuação para os Gestores Ambientais, os ODM – Objetivo de desenvolvimento do Milênio – Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD – Organização das Nações Unidas/ONU. A convite do “NOS PODEMOS – Núcleo São Paulo”,  à Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, assinou seu “Termo de Adesão” como pessoa jurídica, e participaram do Curso de Capacitação os diretores: Ga. Jose Ramos de Carvalho (Dir. de Comunicação), e o Ga. Rozima Araujo (Dir. Institucional) e formalizar o ODM – Capital de São Paulo. Este programa da ONU tem como objetivo: aferir, programar ações, projetos, e parcerias,  entre órgãos públicos, privados e organizações do terceiro setor. E tem como titulo – “8 JEITOS DE MUDAR O MUNDO”: Combate a Fome e a Miséria,Educação Basica para todos,Igualdade entre sexos e valorização da Mulher,Reduzir a Mortalidade Infantil, Melhorar a saúde da Gestante, combater AIDS, a Malaria, Ebola e outras doenças, Qualidade de vida e Respeito ao Meio ambiente, e todo mundo trabalhando pelo Desenvolvimento – Os ODM, como são conhecidos, visam a justiça social e um mundo comprometido em melhorar a condição de vida das pessoas. No Brasil, para que as metas possam ser alcançadas e até superadas, foi estabelecida a Municipalização dos ODM. Você poderá visualizar a situação de sua cidade na plataforma dos indicadores sociais e econômicos apresentados no Portal ODM.

Cada região pode ter acesso as informações, planejar e atuar no cumprimento das metas, com instrumentos e estratégias de desenvolvimento em prol da melhoria continua da sociedade. Em todos os Estados há núcleos organizados para dar suporte aos seus municípios e regiões, colaborando em fortalecer as iniciativas sociais de diferentes setores da sociedade brasileira e contribuir para a melhoria das condições de vida, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e inclusivo, especialmente nos município. Na agenda, o governo municipal tem acessos a informações sobre planos, programas e projetos do governo federal que podem ser implantados nos municípios. A sociedade também tem um papel fundamental em contribuir e acompanhar a execução das políticas publicas municipais, facilitando o planejamento e o monitoramento através dos indicadores.

Informações Gerais:

Face: NÓS PODEMOS SÃO PAULO

www.nospodemos.org.br

www.odmsp.org

Colaboradores: CEAESP, Rede Nossa SP, Banco do Brasil, Caixa Economica Federal, Sindicato dos Comerciários e fundação Alphaville.

Foto; Ramos - Ilustração/texto: Nós podemos/SP.

Organizações sugerem caminhos para a política nacional de pagamento para quem conserva a natureza

Alguns estados e municípios brasileiros já entenderam que remunerar aqueles que ajudam a conservar a água, proteger as florestas e cuidar dos habitats naturais pode dar bons resultados e beneficiar a todos, indistintamente. O Pagamento por Serviços Ambientais, ou PSA, como é conhecida essa estratégia usada em vários países, precisa agora ganhar escala nacional. A ideia é ter no Brasil uma política pública que agregue e amplie esse tipo de experiência em todo o território nacional. Esta é intenção de um grupo de organizações que acaba de fazer uma análise sobre as iniciativas que tratam do tema no Congresso Nacional. O objetivo é recomendar ações para que o País possa enfrentar nacionalmente a acelerada perda de recursos naturais e suas desastrosas consequências –que têm na crise de água de São Paulo apenas a ponta do iceberg.O resultado é a publicação Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, assinada pelo WWF-Brasil e parceiros. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (14), em Brasília, durante o seminário Incentivos Econômicos para implementação do Código Florestal, do Observatório do Código Florestal, e será enviado ao governo federal, parlamento e especialistas.

Acesse aqui.

A análise centrou-se no projeto de lei (PL) 792/2007, que tramita lentamente, há sete anos, pelos corredores da Câmara dos Deputados. “O projeto tem muitos aspectos positivos, mas ainda precisa de ajustes para garantir unidade a uma estratégia nacional de PSA que seja capaz de catalisar, ampliar e dar agilidade a esse processo na prática”, considera Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Segundo ele, diversas experiências brasileiras já apontam um caminho promissor para inspirar uma política nacional que trate do assunto. Entre as iniciativas, ele destaca o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), que inclui o regime de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Estado do Acre. Conhecido como Incentivos por Serviços Ambientais Associados com Carbono, ou ISA Carbono, o programa, que tem a parceria do WWF-Brasil, é pioneiro em políticas públicas de REDD e considerado um modelo internacional.

O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), trabalha com oito projetos em diversos estados brasileiros para proteger e restaurar a vegetação no entorno de nascentes e mananciais e garantir a manutenção da disponibilidade de e da qualidade da água. Há outras iniciativas esparsas pelo Brasil.

Recomendações – Além de contribuir para a discussão dos marcos legais em tramitação no Congresso Nacional, as recomendações propostas na publicação têm como objetivo antecipar os meios necessários para a implantação da Política no País e contribuir para a formulação e execução de iniciativas regionais, sejam elas estaduais, municipais, públicas ou privadas.

Organizadas em quatro temas – Governança, Modalidades, Financiamento e Acesso a Benefícios e Salvaguardas Socioambientais –, as recomendações vieram de diversas instituições, envolvendo a sociedade civil e o setor privado.

Um dos pontos importantes identificados pela iniciativa é a falta de clareza sobre a fonte dos recursos que irão financiar o estabelecimento dos esquemas de PSA. “É preciso evitar sobreposições e complementar ações produtivas e de conservação financiadas por outros instrumentos econômicos ambientais existentes”, afirma Timmers.

  

Gestão Ambiental - "Vai à sanção reestruturação de carreiras da área ambiental - IBAMA e Inst. CHICO MENDES"

Da Redação | 06/08/2014, 12h45 - ATUALIZADO EM 06/09/2014, 13h46

Vai à sanção o Projeto de Lei da Câmara 90/14 que regulariza carreiras federais da área ambiental, além de dispor sobre o plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) em caráter de urgência pelo Plenário do Senado.

Aprovado na Câmara no início de junho, o projeto cria a carreira de especialista em meio ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo. Além do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, o projeto abrange ainda o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O texto aprovado, uma emenda do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cria um quadro em extinção no Ministério da Saúde para os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Esses profissionais, no entanto, continuam cedidos a estados e municípios, por meio de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com esse novo enquadramento, muda a estrutura da remuneração, que será composta por vencimento básico mais uma gratificação. O salário no início de carreira, em 2015, passará de R$ 3.441,27 para R$ 3.823,15.

A carga horária permanece em 40 horas. A gratificação, no entanto, não será devida ao funcionário que exercer cargo em comissão nem servirá de base de cálculo para outros benefícios.

A gratificação será devida aos que realizarem, em caráter permanente, atividades de combate e controle de endemias em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas ou de quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.

O senador Inácio Arruda (PCdoB), escolhido como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), manifestou apoio ao projeto.

Meio ambiente

De acordo com o Executivo, as medidas em relação às carreiras do Ministério do Meio Ambiente pretendem atrair, valorizar e reter servidores com alto nível de qualificação. O projeto modifica as leis 10.410/02 e 11.357/06.

O governo afirma que o objetivo é alinhar as regras de promoção e progressão ao modelo já aplicado em outras áreas do serviço público. Uma das mudanças determina que, para a progressão na carreira, será exigido um período mínimo de 12 meses de permanência em cada padrão e avaliação de desempenho com média superior a 70% para progressão e a 80% para promoção, acrescentando para este último o critério de capacitação.

Atualmente, a progressão de servidores dessas carreiras se dá por merecimento, quando o servidor for habilitado em avaliação de desempenho funcional; e por antiguidade, sempre que, no decurso de três avaliações de desempenho subsequentes, não forem obtidos os índices exigidos.

Além disso, o texto unifica a avaliação de desempenho e a utilizada para a progressão na carreira, com o objetivo de melhorar as avaliações do órgão e seus institutos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Autor(a):	EXTERNO - Presidente da República - Dilma Rousseft.
Ementa:	Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.
Explicação da ementa:
Assunto:	Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação:	05/08/2014
Situação atual:	Local:  09/09/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação:  04/09/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 748 de 2014 (Líderes Partidários)
Outros números:	Origem externa: (PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00360 de 2013 Origem no Legislativo: CD  PL.  06242 / 2013 Norma jurídica gerada:  LEI-013026 de 2014
Indexação da matéria:

  

LEI 10410 de 11 de Janeiro de 2002.

"ART 1º Fica criado a carreira de Especialista de Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Tecnico Ambiental, Tecnico Administrativo, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes"

Nota de Esclarecimento: Não se trata de Regulamentação Profissional da Gestão Ambiental, mas da estruturação de Plano de Carreiras dentro de dois orgãos importantes do Ministério do Meio Ambiente: IBAMA  e Instituto Chico Mendes. E segundo o texto alterado, fixa definitivamente, o conceito de "Gestão Ambiental". A particularidade do Art 11 paragrafos 1º e 2º cita - Curso de Formação, diploma de graduação do ensino superior ou habilitação equivalente. O que motiva a continuidade pela luta da "Regulamentação Profissional", é por que o conceito "Gestão Ambiental", com esta proposta de "Plano de Carreira" tem sua origem no Gabinete da Presidência da Republica - Poder Executivo. Assim, essas iniciativas podem criar novas expectativas, e ações em direção a "Regulamentação Profissional".


Agradecimentos: Ga. Anacleto Freitas..
Texto: Agência Senado
Foto: Augusto Areal - 1997.
Postagem/Texto - José Ramos de Carvalho (Dir. de Comunicação)

ODM – Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – Projeto da Organização das Nações Unidas/ONU

 Neste dia 26/08/2014, a convite da Rede Nossa São Paulo, em seu GT de Meio Ambiente, que tem entre seus coordenadores a Sra. Nina Orlow. Os diretores da Associação Paulista dos Gestores Ambientais: Ga. Rozimá Araujo (Dir. Institucional) e Ga. Jose Ramos de Carvalho (Dir. de Comunicação) representando o Ga. Fransueldo Pereira (Pres.), e Ga. Marcos Vinicius Borges Moreira (COV/CICAS), compareceram ao evento realizado na sede da Prefeitura do Município de São Paulo, na instalação do Núcleo ODM do Município de São Paulo. Estiveram presentes representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Secretários, sindicalistas, Ong´s e Associações: Culturais, Ambientais e de moradia, e o representante do Banco do Brasil.

     Representando o Prefeito de São Paulo – Dr. Fernando Haddad, o Sr. Artur Henrique -  Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, titular da pasta, abriu o seminário salientando a importância de municipalizar os objetivos do milênio. “Outro ponto é que o Brasil atingiu antes mesmo de 2015 algumas das metas pelo fato de o país ter implementado políticas públicas, parcerias de sustentabilidade e um conjunto de metas mensuráveis. Temos 32 subprefeituras e a tarefa de alcançar essas metas no município, iniciando o debate do desenvolvimento sustentável”.

    A Dra. Andréia Basi, representante do PNUD, destacou a importância do Projeto ODM, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a participação da maioria de seus paises membros, e que classificaram entre as prioridades para as melhorias; da qualidade de vida e de respeito as questões ambientais 8 (oito) itens básicos: acabar com a fome e a miséria; educação básica e de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a AIDS, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e meio ambiente e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

    Os núcleos ODM, a exemplo da Agenda 21, podem ser instalados dentro dos mesmos princípios: local, municipal, estadual e federal. Em sua instalação Federal, e por sua importância, esta ligada diretamente a Secretaria da Presidência da Republica do Brasil. E a sua representante neste seminário realizado, foi a Dra. Dorian Vaz (Sec. da Presidência da Republica/ODM), que disponibilizou mapas e dados atualizados dos 8 (oito) itens básicos, seus avanços e  indicadores, e qualificou o “Portal ODM” para consultas, visualizar projetos, verificar programas e editais de instituições parceiras: Banco do Brasil, Petrobras, Ministério do Meio Ambiente e outros.

    Dentro do âmbito do Estado de São Paulo, e seu Núcleo Estadual foi fundado em 2009, tem como representante a Dra. Nancy Alemany (Sec. Executiva), Dra. Isabel Merloto (Sec. Mobilização), Claudia Seleme (Sec. de Comunicação), e o Núcleo Estadual foi estruturado de modo a intensificar as ações no Estado em prol da municipalização dos Núcleos ODM. O Núcleo Estadual tem como objetivo a integração entre os 03 (três) setores: empresa, entidades, e setor publico, para fomentar ações abrangentes em suas áreas de entorno, realizando parcerias e sugestões para que os itens básicos propostos ampliem as possibilidades de melhoria das metas instituídas pela ODM/ONU. Incentiva a criação de Fóruns e Encontros que possam dinamizar ações e projetos, e estabelece um portal informativo (pacto global) onde é possível obter informações mais qualificadas. Segundo o site: http://www.nospodemos.org.br/ - estão estruturados os “Grupos de Trabalho” e seus coordenadores.

  Ao final do seminário o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Internacionais – Sr. Gustavo Vidigal, solicitou a “reflexão” sobre o papel do Estado e sociedade civil, e informou que a cidade de São Paulo aderiu ao Programa ODM em 30/06/2014, e fundamentou a importância das ações e decisões, alem das tradicionais formas: Audiências Publicas, ou  conselhos específicos. Estabelecer novas ferramentas democráticas com o perfil participativo, e o exemplo foi o Programa de Metas do atual governo municipal, onde tudo o que foi decidido teve  a participação direta da população. E comentou sobre “Governo Aberto”, onde tem a participação atual de 62 países, inclusive com uma parceria direta com os EUA, onde se caracterizam itens fundamentais de proteção a vida e ao meio ambiente: participação social, transparência, integridade e inovação tecnológica.  

  Na observação da Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, que recebe diariamente consultas sobre espaços profissionais que os Gestores Ambientais poderiam atuar profissionalmente, existem “Núcleos ODM”, para serem fundados, ou em atividades, são excelentes ferramentas de atuação e de desenvolvimento em suas regiões especificas. Ter conhecimento não basta, é preciso colocar as habilidades múltiplas em favor de sua comunidade ou região. Os programas, editais ou ações socioambientais independentes são instrumentos públicos com grande potencialidade de realização. Como, dizem sempre – “Recursos tem, o que faltam são “Projetos Qualificados”.

Texto: Ga. Jose Ramos de Carvalho. (declarações - Portal da Prefeitura/SP)

Foto: Ga. Rozimá Araujo.

Curso de Capacitação sobre Educação Ambiental Voltado para Resíduos Sólidos

 A Associação Paulista dos Gestores Ambientais em parceria com a Organização de Fomento Ambiental – OFA consultoria, confeccionou um curso de capacitação sobre Educação Ambiental, voltado para Resíduos Sólidos, para ser ministrado nos Municípios, nas Escolas Públicas e Privadas, do Ensino Médio e Fundamental, nas Cooperativas de Catadores de Materiais Reciclável e Associações de Bairros.

Conteúdo: enfocará a proibição dos lixões em todo o Território Nacional, após a regulamentação da Lei 12.305, estabelecida sob o decreto 7.704 de dezembro de 2010, além de orientar e demonstrar como deve ser feito o manuseio e a destinação correta dos resíduos, os problemas causados pelo descarte de lixo nas ruas, desde imagem, dificuldade de circulação das pessoas pelas vias públicas, ploriferação de insetos transmissores de doenças e entupimento da drenagem urbana, dificultando o escoamento da água nos períodos de chuva, ocasionando transtorno para toda população.

Informações: E-mail: aapgam@gmail.com

Texto: Ga. Fransueldo Pereira -      Foto: Dida Sampaio/Estadão - 23/05/2014

São Paulo dobra capacidade de reciclagem com primeira central de triagem mecanizada da América Latina

Novo equipamento de separação de resíduos sólidos tem capacidade de processar 250 toneladas por dia. Renda será revertida para parcerias com novas cooperativas e remuneração dos serviços dos catadores.

O prefeito Fernando Haddad inaugurou nesta quinta-feira (5) a primeira central mecanizada de triagem de resíduos recicláveis da América Latina, localizada na Ponte Pequena, na região do Bom Retiro. O equipamento tem capacidade de processar 250 toneladas por dia e contribui para dobrar a quantidade de resíduos reciclados na cidade. Para o prefeito Haddad, a Prefeitura inova ao aliar o aumento de processamento de resíduos a ganhos sociais. “Esta central é pioneira no mundo porque tem uma perspectiva socioambiental. Ela inclui os catadores manuais, que eram vistos até outro dia como cidadãos de segunda classe. Agora são operários de uma indústria de ponta, com os equipamentos mais modernos do mundo”, afirmou Haddad.

O processo de triagem mecanizada emprega 50 catadores e gera receita líquida mensal de R$ 1,6 milhão, que será revertida para o Fundo Municipal de Coleta Seletiva, Logística Reversa e Inclusão de Catadores. Estes recursos permitirão parcerias com novas cooperativas e financiará a remuneração dos serviços dos catadores em toda a cidade.

“Muita gente fala dos modelos internacionais, mas agora temos o melhor da tecnologia em São Paulo com uma novidade: a participação dos catadores. Não é só uma meta de reciclagem, é a exigência do aumento de qualidade de vida, o respeito a todos os estratos sociais, e agora todos vão poder reciclar”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo Luiza Maria Honorato, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem em São Paulo cerca de 20 mil catadores de material reciclável. “Nós estamos no caminho correto. Os catadores descobriram que o lixo é sustentabilidade e dá renda para quem precisa. A sociedade precisa saber que a receita da inclusão social é darmos as mãos em torno daquilo que nós chamamos de lixo”, disse Luiza.

Meio Ambiente

A nova central foi inaugurada no Dia Mundial do Meio Ambiente. Integra a meta de aumento do percentual de coleta seletiva em São Paulo dos atuais 2% para 10%, até 2016. Segundo a concessionária Loga, o novo método separação dos resíduos permitirá um plano de expansão do atendimento com coleta seletiva para a totalidade dos 1,5 milhão domicílios localizados na área de atuação da empresa, nas zonas norte, oeste e central da cidade.

Durante a inauguração, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) falou sobre o pioneirismo da iniciativa da cidade de São Paulo. “Hoje é um dia marcante na história do nosso país. Nós estamos juntando aqui aquilo que é essencial no mundo hoje: o cuidado com o meio ambiente, o cuidado com o ser humano e a melhor tecnologia possível”, afirmou Carvalho.

Para a instalação da central foram investidos R$ 26 milhões, sendo R$ 15 milhões em equipamentos. Não há custo para a Prefeitura, pois a empresa concessionária Loga é a responsável pelo empreendimento, como parte de obrigações contratuais.

Separação dos resíduos

Os equipamentos instalados em São Paulo são inéditos na América Latina e foram importados da França, da Espanha e da Alemanha. Estão instalados em um espaço de 3 mil m². Após a chegada dos resíduos nos caminhões, eles passam por uma pré-seleção manual, que separa o vidro e materiais de grande volume. Em seguida, são encaminhados para um equipamento chamado Trommel, que faz a separação por tamanho por meio de um mecanismo semelhante a uma peneira. Todo o trajeto dos materiais ocorre por esteiras automatizadas e os sacos são abertos por uma máquina. 

A próxima etapa é a passagem dos resíduos por um equipamento chamado balístico, que identifica resíduos bidimensionais, como folhas de papel ou pedaços de papelão, dos tridimensionais, como latas e garrafas. Os materiais metálicos são também separados automaticamente por meio de magnetismo e por indução elétrica. Por fim, leitores óticos separam os plásticos por tipo e cor. Ao todo, como produto final são separados nove tipos diferentes de material, em blocos compactados.

Roberto Pereira Reis, 50 anos, é um dos cooperados que irá trabalhar na central e está em treinamento para operar os novos equipamentos. “Para quem olha de primeira vista parece complicado porque é novidade e precisa de conhecimento. Mas é mais rentável, é um trabalho muito menos desgastante e a remuneração é mais justa”, explica Roberto. “O ambiente tem mais limpeza, tem mais qualidade e volume do produto, o que permite barganhar na hora de vender o material”, conta o cooperado, que trabalha com reciclagem há 6 anos. 

Nota da APGAM:

  

     A Associação Paulista dos Gestores Ambientais - APGAM, esteve presente nesta nova instalação do Centro de Triagem de Resíduos, por sua importancia, e por um futuro espaço de atuação dos profissionais em Gestão Ambiental, pois estão previstas à instalação de mais 03 unidades na Capital de São Paulo até 2016, segundo o Secretario Dr. Simão Pedro. E assim atender uma demanda de 12.000 ton/dia de residuos produzidos por 12 milhões de habitantes. E existe o desejo da Secretaria em instalar uma destas unidades de reciclagem na região da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme no Vale do Rio Cabuçu, e estamos incentivando o Subprefeito - Engo.Gilberto Rossi, no sentido de instalar neste projeto:  Centro de Educação Ambiental, e um "Viveiro de Mudas", pelas necessidades futuras de arborização da região do Vale do Rio Cabuçu, sendo um exemplo futuro de parcerias profissionais, e por um projeto socioambiental dentro de parâmetros corretos de sustentabilidade.

Texto Oficial - Portal da Prefeitura do Municipio de São Paulo

Foto: Jose Ramos de Carvalho - Dir. Comunicação e Imprensa - APGAM

Concurso Publico em Santa Catarina exclui - Gestão Ambiental.

Mais uma vez deparamos com concursos públicos onde as atribuições solicitadas fazem parte da grade curricular dos profissionais formados em Gestão Ambiental. Este novo ato aconteceu na cidade de Braço do Norte – Santa Catarina. Mas, ao tomar conhecimento que não poderia realizar a sua inscrição, e observando que as atribuições faziam parte de sua grade curricular a Gestora Ambiental – Ga. Patricia Cadis – entrou com uma “Denuncia” junto ao Ministério Publico – Santa Catarina para preservar os seus direitos de formação acadêmica, conforme o exposto nas atribuições estabelecidas ao profissional de Gestão Ambiental pelo próprio Ministério de Educação – MEC.

Número do MP: 11.2014.00002920-7 - Denúncia
Situação:
Evoluído para outro feito
Data da instauração:
27/05/2014 às 10:04
Assunto:
BRAÇO DO NORTE - Inclusão de Tecnólogos em Gestão Ambiental no CONCURSO PÚBLICO FUNBAMA Nº 001/2014 EDITAL 001/2014 - Olá, solicito por meio desta a inclusão de Tecnólogos em Gestão Ambiental para o CARGO de Analista Ambiental que está com habilitação somente para Engº Ambiental ou Sanitário, pois, o Tecnólogo em Gestão Ambiental também têm ATRIBUIÇÃO para exercer a função especificada no EDITAL.http://www.exitoprojetos.com.br/publicacoes_concursos.php?cod_concurso=13
Município do fato:
Braço do Norte - SC
Órgão responsável :
Ouvidoria do Ministério Público
E-mail:
ouvidoria@mpsc.mp.br
Partes
Participação Nome
Manifestante Patricia Cadis

      Opinião da APGAM - Varios "Concursos Publicos" editados por Empresas Publicas em suas estancias administrativas, vem privilegiando carreiras que estão se adequando ou se adaptando junto as questões de manuseio ambiental. O fato é que o próprio Ministério da Educação (MEC), forneceu e exigiu os parâmetros como atribuições para a formação dos profissionais em Gestão Ambiental. E estamos percebendo que por um único instrumento burocrático emitido por um Conselho Profissional, e especifico de outra  formação acadêmica (ART), esta se tornando um fardo desastroso para milhares de acadêmicos e profissionais formados em Gestão Ambiental. E esta exclusão tem causado danos de confiabilidade aos acadêmicos, e especialmente aos milhares de profissionais, que confiaram nas resoluções, e nas grades curriculares de formação profissional,  na fiscalização operacional das Instituições de Ensino Superior Privadas, Estaduais e Federais espalhadas por todo o Território Nacional gerenciada

e de responsabilidade do Ministério da Educação - MEC.  Não podemos compreender que centena de milhoes de reais são gastos por Universidades de Ensino Superior: Municipais,  Estaduais, e Federais na formação de Gestores Ambientais, e que por decorrência uma ação burocrática e especifica, impeçam milhares de jovens a desenvolver sua vocação natural e atender as atribuições formalizadas e exigidas pelo proprio Ministério da Educação do governo Federal.

Texto: José Ramos de Carvalho  - Foto: Logo - Exito Projetos

   

Projeto Cabuçu - Universidade de Medicina de São Paulo - FMUSP e IFSP

Projeto Cabuçu – FMUSP/IFSP

Avaliação dos efeitos da poluição atmosférica em residentes da região do Vale do Rio Cabuçu – São Paulo – Brasil.

Bairros – área do projeto : Jd. Julieta, Jd. Guancã, Vila Sabrina, Parque Edu Chaves, Jd. Brasil, Vila Constancia e Jd. Cabuçu.

Quadrantes: Rodovia Fernão Dias, Av. Jardim Japão, Av. Julio Buono e Av. Simão de Castro.

     O Projeto Cabuçu – ação inovadora entre a Universidade de Medicina da USP – FMUSP em parceria educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia/SP, com os apoios institucionais:  Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação – FNDE, PET Lic. Bio, e Ministério da Educação - MEC. O Projeto Cabuçu retoma o desejo inovador de aproximar o espaço de domínio acadêmico, com a Comunidade, em um movimento de Agenda 21, estabelecido como ferramenta participativa das questões socioambientais  na “Rio 92”.

     À agenda 21 do Vale do Rio Cabuçu idealizada pelo Ga. José Ramos de Carvalho (UNICID), Ga. Rozima Araujo (FMU) e Ga. Marcos Borges (SENAC),  com apoio institucional da Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM - Pres. Ga. Fransueldo Pereira da Silva, reuniu entidades de cunhos sociais e culturais:

Associações de Moradores:  Sociedade Amigos do Parque Edu Chaves - SAPEC, Associação dos Moradores do Jd. Guancã, Associação dos Moradores do Jd. Cabuçu, e recentemente convidamos à Associação dos Moradores do Jd. Brasil e a Associação dos Moradores do Jd. Vila Nova Galvão – AMOVILA (Guarulhos).

Associações Culturais: Associação Cultural – Sinfonia de Cães, Associação Cultural – Chico Mendes (Guarulhos), e Centro Independente de Cultura Alternativa e Social – CICAS.

Objetivo do Projeto:

• Caracterizar os efeitos da contaminação atmosférica da região do Vale do Rio Cabuçu;

• Identificar os efeitos da contaminação sobre a saúde da população;

•Transferir conhecimento cientifico e ferramentas que possibilitem a população autonomia para o monitoramento da qualidade do ar.  

   Nestas duas ultimas datas: 17 e 24 de Maio de 2014, iniciamos as palestras de apresentação do projeto junto a comunidade (foto) para atender a 1ª etapa do Projeto Cabuçu que teve a participação das entidades e seus articuladores para o entendimento do projeto e avançar para as próximas etapas: transporte das floreiras e posteriormente a divulgação entre os pares para a confecção de 1200 questionários, onde teremos as participações de alunos para Pós-graduções de Licenciatura em Biologia / Instituto Federal de São Paulo, e colegas das áreas de Engenharia Ambiental e Química.

   Desde o dia 17/10/2012 (Quarta-Feira) em uma reunião com o Dr. Paulo Saldiva, onde participaram os Gestores Ambientais: José Ramos de Carvalho e Rozima Araujo, acompanhados pela Sra. Terezinha Monteiro (Rep. Dos Idosos), estabeleceu o desejo de implantar um Projeto de Pesquisa que fosse possível avaliar os níveis de poluição atmosférica na região do Vale do Rio Cabuçu e a saúde ambiental de parte de sua população. Daquele primeiro dia (17/10/2012) até esta data de apresentação concreta do projeto (17/05/2014), se passaram 19 meses de muita expectativa e trabalho, com a direção da Dra. Regiani Oliveira, superando a cada etapa de sua pré-instalação: FAPESP e Comissão de Ética/USP (Projetos). E somando a esta trajetória de instalação, o desejo do Instituto Federal de São Paulo, representado pela Dra. Martha Godinho, em participar, e oferecer aos alunos de Licenciatura em Biologia, a possibilidade em sua pós-graduação, e de atuar junto as comunidades.  

   Dentro do conceito da Gestão Ambiental de clinicar ambientalmente, e de apresentar suas observações, e de especialmente participar de conceitos sociais e ambientais, inclusive com origem em outras formações acadêmicas, dentro do espaço socioambiental, colaborando e identificando novas ações operacionais, e pesquisas acadêmicas. A Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM agradece imensamente a todos os profissionais, acadêmicos e especialmente a comunidade e suas entidades participantes da Agenda 21 do Vale do Rio Cabuçu, pela oportunidade do “Reconhecimento e Participação” dos Gestores Ambientais, e desejar sucesso profissional a todos nestes próximos dois anos do Projeto Cabuçu.                              

 Texto e fotos; Ga. Jose Ramos de Carvalho

Cresce o número de cursos voltados para a área ambiental

Cresce no Brasil o número de cursos voltados para a área ambiental. Segundo o Ministério da Educação, existem hoje no país aproximadamente dois mil cursos dos mais variados tipos. Somente nas escolas do Senac, por exemplo, foram oferecidos no ano passado 32 cursos ligados a área ambiental com 5.414 alunos. “Nos últimos seis anos, a gente percebeu um aumento de 400% no número de alunos no estado do Rio de Janeiro. Mas, por conta disso, a gente começou com cursos menores e evoluímos para cursos maiores de graduação e pós-graduação”, afirma Marcelo Pereira Barbosa, gerente de produtos de segurança e meio ambiente do Senac/RJ. Um dos cursos mais procurados é o de gestão ambiental. A turma reúne alunos de diferentes idades e formações profissionais. “Minha expectativa é ter uma consultoria ou estar diretamente contratado numa grande empresa e poder então usar tudo o que eu aprendi na gestão ambiental”, diz o aluno Claus Hinden. “A gente tem o mais variado tipo de público. Tem gente já com graduação e tem gente buscando trilhar uma outra carreira dentro da vida dela”, explica o professor do curso, Emilio Masuda.  Dália Maimon coordena três cursos ligados à área ambiental na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O que não falta é aluno para aprender economia, construção e turismo sustentáveis.  “Todos estão empregados. É impressionante a capacidade do mercado de absorver esses professores. Nós temos demanda das empresas e demandas de ONGs de colocação e mesmo de órgãos das Nações Unidas. Temos alunos estrangeiros, franceses, australianos, portugueses, italianos que vem aqui fazer essa especialização porque não há nos seus países”, fiz Dália.

Neste mercado de trabalho dinâmico e em constante transformação a tendência é que os profissionais ligados em sustentabilidade sejam cada vez mais valorizados. É o revela uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro realizada em todo o país.

A pesquisa ouviu 402 empresas que empregam 2,2 milhões de funcionários. Em todo o brasil,  59% das empresas pretendem aumentar as contratações na área ambiental até 2020.

Os chamados empregos verdes já respondem por quase 7 % (6,6%) de todos os empregos formais do país. De 2006 a 2010, o crescimento foi de quase 27%. Entre as profissões mais valorizadas, estão a de biotecnologista, engenheiro ambiental, técnico ambiental, engenheiro florestal e gestor ambiental. A pesquisa da Firjan também revelou as mais bem remuneradas neste segmento no estado do Rio. Os salários médios variam de R$ 4.500 a R$ 12.980.  “Com certeza essas profissões estarão com muitas oportunidades até 2020”, acredita Ilda Alvez, gerente de pesquisas do sistema Firjan. A equipe de reportagem visitou uma das maiores empresas do mundo na área de cosméticos em Cajamar, São Paulo. Quem deseja subir na vida por lá sabe que uma boa formação na área ambiental conta preciosos pontos. É o caso da Inês Cristina Franck. Para chegar ao cargo de gerente de tecnologias sustentáveis ela teve que aprender a medir os impactos causados pela empresa ao meio ambiente.  

“A gente faz toda a mensuração de quantidade de água que utiliza na fábrica, quantidade de carbono emitida dentro da nossa rede de transporte para ver que tipo de ações a gente pode fazer pra melhorar isso”, diz Inês. Alessandro Mendes coordena uma equipe de 140 funcionários. Para assumir o cargo de diretor de desenvolvimento da empresa, ele foi obrigado a buscar informações aonde a maioria das universidades ainda não chegou. “A academia não atende mais esta velocidade de novas profissões que são criadas e cabe ao profissional buscar informações por conta própria, ser autodidata e também cabe a academia rever o seu papel nesse novo contexto”, conclui Alessandro. Quem busca uma vaga no mercado de trabalho já sabe: cuidar melhor do planeta é algo que pode dar muito prazer, e – por que não? – dinheiro.

André Trigueiro - Rio de Janeiro

foto: Brasil Carreiras.

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/08/cresce-o-numero-de-cursos-voltados-para-area-ambiental.html

IBGE: 66,5% das cidades não têm Plano de Resíduos Sólidos

Dois terços dos municípios brasileiros não tinham Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em 2013, segundo levantamento do IBGE. O plano, segundo a lei de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é pré-requisito para que as cidades obtenham recursos do governo federal, financiamentos, incentivos ou crédito na área de limpeza urbana e resíduos sólidos. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira, apenas 33,5% (ou 1.868) dos municípios do País possuíam o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano deve prever ações para esse tipo de resíduo, considerando o desenvolvimento sustentável. Entre os Estados com menor percentual de municípios com esse tipo de instrumento estão o Acre (em que apenas uma das 22 cidades tem o plano) e o Piauí (onde só 6,7% das cidades possuem). Os Estados com maior percentual foram o Amazonas (80,6%) e Piauí (63,4%). Por outro lado, a Munic constatou alguns avanços na maneira como as cidades têm lidado com questões ambientais. O percentual de municípios com legislação específica na área aumentou, passando de 55,4% em 2012 para 65,5% em 2013. O crescimento se deu em todas as regiões do País, especialmente no Norte e no Centro-Oeste, onde o problema do desmatamento é mais sério. O percentual de cidades que estão elaborando as suas Agendas 21 Locais aumentou em 2013, interrompendo um movimento de declínio observado em anos anteriores. O objetivo da Agenda 21 Local é formular programa de ação estratégico para desenvolvimento sustentável por meio de políticas públicas. Em 2013, 21,5% dos municípios haviam começado a elaborar o programa, índice maior que os de 2009 (19,9%) e 2012 (18,1%). O crescimento ocorreu principalmente no Norte do Brasil. As prefeituras têm empregado cada vez mais funcionários na área de meio ambiente: em 2013, havia 61.295 pessoas ocupadas nesse setor, quase o dobro de 2002, quando havia 31.098 pessoas. Porém, o aumento se deu com pessoal em cargos comissionados e estagiários. De acordo com a Munic, em 2013, 41% das cidades possuíam alguma iniciativa de consumo sustentável em 2013, como redução de consumo de água e energia (47,8%) e redução do uso de sacolinhas plásticas (40%).  Os conselhos municipais de meio ambiente estão presentes em 67,9% das cidades do País (contra apenas 3,3% em 1987) e estão mais frequentes em regiões economicamente mais desenvolvidas, como o Sudeste e o Sul. O levantamento do IBGE foi feito com informações fornecidas pelas 5570 prefeituras do Brasil entre março e novembro de 2013.

 Foto: Santec - Texto

http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/ibge-665-das-cidades-nao-tem-plano-de-residuos-solidos.

PROJETO CABUÇU – FACULDADE DE MEDICINA DA USP E A GESTÃO AMBIENTAL.

No dia 14/03/2014 recebemos a noticia que o Fundo de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, havia aprovado o projeto enviado pelo Departamento de Poluição Ambiental da Faculdade de Medicina da USP. Aparentemente o trajeto desta aprovação envolvendo o potencial de pesquisa, a linhagem acadêmica envolvida, seria natural, por projetos já realizados e com a chancela de excelentes resultados em favor da academia, ou da formação de conceitos ou de pesquisas. E o que se apresentou de inovador no Projeto Cabuçu nesta relação entre à Faculdade de Medicina da USP, foi a participação da Gestão Ambiental e as comunidades envolvidas de uma região urbana da cidade de São Paulo. Esta composição de ações teve seu inicio em 2006 com alicerces indiretos de observação que o Curso de Gestão Ambiental disponibilizou em seu acervo de formação acadêmica. E o Vale do Rio Cabuçu se apresentou como um campo farto para pesquisa em área urbana, sua diversidade social, econômica, cultural e sua fragilidade ambiental envolvendo o Rio Cabuçu (10 km de extensão), Serra da Cantareira, e especialmente Poluição Ambiental por combustíveis fósseis produzidos em condições verticais e horizontais, e de localização geográfica agressiva para uma população dormitório de 300.000 habitantes.  A visualização deste cenário e o desejo frenético pelo desenvolvimento econômico e social da cidade criou-se um fardo desastroso para a “qualidade de vida” ao Vale do Rio Cabuçu em especial a saúde ambiental da população. Porém, todas estas ações estavam somente em plataformas de observações e de avaliações rudimentares, e que precisavam de um acervo técnico e acadêmico com titularidades especificas e de ferramental qualitativo de pesquisa. Vários caminhos foram propostos anteriormente por diversos agentes, mas a composição do acervo clinico da Gestão Ambiental e com a colaboração de outras formações acadêmicas com eixos na área ambiental e social forneceram indicadores que a participação de profissionais e acadêmicos da área de “Saúde Ambiental”, seria o eixo da construção efetiva destes parâmetros tão necessário para identificar os níveis e as potencialidades dos indicadores especialmente da qualidade do ar da bacia aérea do Vale do Rio Cabuçu. Esta aprovação do Fundo de Amparo a Pesquisa, a presença da Faculdade de Medicina da USP, a colaboração da Gestão Ambiental, dos graduados em Biologia, e a participação efetiva das comunidades, disponibilizam no “Projeto Cabuçu” um desafio altamente produtivo, e que revalida o encontro da academia, seus diversos segmentos, e especialmente com a comunidade, parte integrante da população paulistana.

Agradecimentos: Faculdade de Medicina USP (FMUSP), Fundação de Amparo a pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, e as Instituições da Agenda 21 do Vale do Rio Cabuçu.(Agenda 21 – VARIOCA).

Texto e foto: Ga. José Ramos de Carvalho 

CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL

De acordo com a formulação do novo código florestal Brasileiro, Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, e com a regulamentação do Decreto federal 7.830 de 17 de outubro de 2012, o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e competências, passa a exigir de todos os proprietários rurais do País o registro de seus imóveis por meio do CAR, cadastro ambiental rural.  

Com base nessa exigência à  Associação Paulista dos Gestores- APGAM desenvolveu um Curso de Capacitação, para ser ministrado, a funcionários ligados à área ambiental de Prefeituras, Sindicatos, Associações e Cooperativas de produtores rurais, além de outros profissionais que tenham interesse no assunto. Este curso tem por objetivo capacitar pessoas, para que tenham o entendimento e discernimento do que é uma Área de preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, áreas consolidadas, de servidão administrativa, de uso restrito, área de pouseio, áreas de interesse social e de utilidade pública, entre outros.                                         

O CAR foi criado no âmbito do Sistema Nacional de Informações Sobre o Meio Ambiente (SISNAMA), Lei 12.651/2012.

Consistem no registro Público eletrônico de âmbito Nacional dos imóveis rurais, visando integrar as informações ambientais, de forma cadastral e georreferenciadas, para fins de monitoramento, controle, planejamento ambiental e combate a queimadas e ao desmatamento.

Obs: Informamos que caso não tenham interesse em fazer o curso, mas queira fazer apenas o cadastro da propriedade, favor entrar em contato.  

Você gestor ambiental ou qualquer cidadão que tenha interesse em fazer este curso  de capacitação, favor entrar em contato através do e-mail: aapgam@gmail.com ou reduza.reutilize@gmail.com

Texto: Fransueldo Pereira da Silva - Presidente APGAM
Foto:  Jornal Ipanema

EDITORIAL  - JANEIRO DE 2014.

Ao passar as festas do final do ano de 2013, muitas expectativas estão sendo aguardadas para 2014, além dos preparativos para a “Copa de 2014”. Neste ultimo ano de 2013 o grande quadro de ações foram às “manifestações” que se despertou com o aumento das tarifas do transporte coletivo, que aconteceram na maioria das capitais brasileiras, e que teve em suas bases a participação direta dos jovens em sua maioria, em entender o processo tarifário, mas efetivamente recusar os índices propostos, e contestando o processo por meio das manifestações que invadiram as nossas principais avenidas e praças. Foram momentos importantes porque a base das manifestações não se submetiam as bandeiras partidárias, mas tornou-se um ato de repudio; a tarifa, a corrupção, que diariamente estavam presentes nas mídias sociais de comunicação tradicional traduzindo uma soma de acontecimentos na sociedade altamente negativa que contornavam o cotidiano, e que ainda estão presentes, em diversas escalas e níveis de governo, e que devem ser combatidos pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, pois estes atos diariamente expostos na mídia agridem a integridade social, mas atingem outros setores, inclusive o Meio Ambiente e suas derivações. Os meses de Janeiro e Fevereiro de 2014 tornaram-se um espaço para reflexões, e  avaliações, para posicionar os novos horizontes, e os caminhos de luta que julgamos que a “Gestão Ambiental” deverá visualizar para o seu futuro. A Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM – tem-se debruçado exaustivamente para avaliar os novos números, e o atual momento do Curso de Gestão Ambiental, sua grandeza, complementos acadêmicos, ascensão ao mercado profissional, e especialmente a disposição para avançar com ações diretas para sua “Regulamentação Profissional”. Em nossa reunião ordinária de Janeiro/2014 ficou formalizado como eixo principal identificar os nossos atuais números: profissionais formados e as Universidades que ministram o Curso de Gestão Ambiental, e os nossos caminhos no mercado profissional. Assim, solicitamos junto ao Ministério de Educação com a colaboração da Dep. Federal – Sra. Janete Pietá (PT), que já participou da Regulamentação de outros profissionais, a necessidade emergencial de receber este “Relatório” atual da participação administrativa e acadêmica do Curso de Gestão Ambiental. É de conhecimento que no mercado profissional, além das atividades tradicionais exercidas pelo Gestor Ambiental, a Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, não tem medido esforços com a participação direta de seu Presidente Ga. Fransueldo Pereira da Silva, na instalação do Curso do Cadastro Ambiental Rural - CAR, inclusive visitando as instituições publicas e privadas, e com ótimas perspectivas de mercado para os Gestores Ambientais, realizando contatos com as prefeituras, e com apoio de algumas universidades parceiras que apresentaram interesses em fomentar parcerias, porém já esta formalizando outras ferramentas administrativas especifica para atender os futuros projetos adequando as normas que serão estabelecidas para este novo procedimento para compor o acervo físico e ambiental das propriedades rurais espalhadas por todo o território brasileiro. Nós, Gestores Ambientais devemos fomentar uma agenda positiva, com determinação, com objetivos claro, e agregado aos movimentos de mudança, extrema serenidade, e especialmente de respeito ao nosso “DIREITO A LIBERDADE DE EXERCER A NOSSA PROFISSÃO” com entusiasmo e a certeza de oferecer ambientes clinicamente saudáveis, com desenvolvimento da saúde ambiental, social, cultural e econômica. A Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, é um espaço jurídico e de ações de propriedade dos Gestores Ambientais, e de outros múltiplos profissionais que atuam na base socioambiental, pois continuamos abertos aos projetos da sua região, do seu bairro, da sua rua.

Texto: Ga. José Ramos de Carvalho – Dir. de Comunicação e Imprensa - APGAM

Foto: novotempo.com/ecologia